A Câmara dos Deputados negou nesta sexta-feira (27/12) ter descumprido decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a transparência de emendas parlamentares, após decisão do ministro Flávio Dino que suspendeu o pagamento de R$ 4,2 bilhões na última segunda (23).
Em ofício enviado a Dino, a Casa também negou que a suspensão das comissões tenha sido uma manobra para liberar as emendas, e argumentou que o bloqueio dos pagamentos pode causar danos para a manutenção dos serviços públicos, especialmente na área da saúde.
"Desde já se rejeita qualquer imputação de tentativa de descumprimento da decisão do Tribunal. Nestes autos, a Câmara dos Deputados tem agido de maneira cooperativa e de boa-fé, em sincero diálogo institucional com os Poderes Executivo e Judiciário para aprimorar o processo de elaboração e execução orçamentária de maneira transparente e eficiente", diz o documento.
O ministro do STF mandou suspender na segunda-feira (23) o pagamento de R$ 4,2 bilhões em emendas de comissão em ação ajuizada pelo Psol, Novo, Associação Contas Abertas, Transparência Brasil e Transparência Internacional — Brasil. O processo questionou a falta de transparência na destinação do valor. Dino deu um prazo de cinco dias para que a Câmara dê transparência às emendas.
Em resposta, a Câmara argumentou que as atas de liberação das emendas questionadas estão publicadas no site da organização desde novembro de 2023 e que os valores já haviam sido aprovados em suas respectivas comissões.
Câmara nega manobra em comissões
A ação relatada por Dino também questionou a suspensão do trabalho das comissões entre 12 e 20 de dezembro, apontando que a decisão dificultaria o cumprimento do rito legal para a liberação das emendas. Sobre isso, a Câmara negou irregularidades e afirmou que a suspensão é praxe quando há discussões importantes em Plenário.
"O objetivo único da decisão foi dar preferência à apreciação de temas considerados prioritários para o país, como a reforma tributária e o pacote de corte de gastos. Assim, não se pode falar em ato ilegal ou abusivo", afirmou a Câmara.
"A suspensão das reuniões das comissões é praxe nesta Casa, quando se verifica a necessidade de apreciação pelo Plenário de matérias urgentes e relevantes para o país", disse ainda, no ofício.
Risco de prejuízo
Ao final do documento, a Casa Baixa pede a liberação dos R$ 4,2 bilhões em emendas e argumenta que, sem o valor, pode haver "danos e riscos de descontinuidade de serviços públicos fundamentais, notadamente na saúde". O ofício afirma ainda que o bloqueio pode levar ao descumprimento do piso mínimo constitucional para investimentos na saúde.
A suspensão das emendas movimentou a Câmara dos Deputados nesta semana de recesso, especialmente o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL). Ontem (26), Lira conversou com líderes partidários e com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sobre o tema, antes do envio do ofício a Dino.
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Victor Correia
RepórterFormado jornalista pela UnB. Estagiou no Correio de 2016 a 2018 em Ciência, Saúde e Tecnologia. Atuou em assessoria até 2022, quando voltou ao Correio. Repórter de Política, Brasil e Economia.