Congresso está dividido e empurra tudo para o Supremo, diz Fux

Durante evento em Brasília, ministro do STF também criticou as "orgias legislativas" que levam a inseguranças jurídicas

Segundo Fux, nos casos em que o Supremo não tem capacidade institucional, "decidir não decidir" é a melhor forma de prestar justiça - (crédito: Gustavo Moreno/STF)

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, criticou o comportamento do Congresso Nacional que, segundo ele, “empurra” para a Corte temas sobre os quais não quer discutir. O magistrado também comentou sobre as sucessivas mudanças na legislação, as quais chamou de “orgias legislativas” que levam a inseguranças jurídicas no país. 

"O parlamento está dividido e não quer pagar o preço social das suas decisões, e empurra tudo para o Supremo. O Supremo, segundo a cláusula constitucional, é obrigado a decidir porque nenhuma lesão ou ameaça deve escapar apreciação do Judiciário", argumentou o ministro durante evento promovido pelo Instituto de Estudos Jurídicos Aplicados (Ieja), nesta quinta-feira (12/12) em Brasília. 

Fux argumentou que, em casos em que o Supremo não tem capacidade institucional, “decidir não decidir” é a melhor forma de prestar justiça.

"Eu, particularmente, sou contrário a essa postura (de obrigação) e interpreto essa Constituição, às vezes, como obrigação do Supremo decidir não decidir e devolver. É a melhor forma de prestar justiça em casos em que o Supremo não tem capacidade institucional', frisou o ministro. 

O magistrado citou como exemplo a regulamentação das redes sociais e da inteligência artificial.

"Estamos agora nos deparando com um problema dificílimo que é a regulação das redes, da inteligência artificial. Estão surgindo legislações de inteligência artificial, e é um momento muito prematuro, a ponto de dizer: tudo que se sabe hoje sobre inteligência artificial é que ninguém sabe nada de inteligência artificial”, observou. 

Fux criticou também o aumento do número de legislações no Brasil, o que gera insegurança jurídica e pode afastar possíveis investidores para o país. “Se o profissional a cada dia tem quatro leis tributárias, ele tem que ter um conhecimento enciclopédico inimaginável, e isso efetivamente gera insegurança jurídica na elaboração do planejamento econômico-financeiro das empresas.”

*Estagiária sob a supervisão de Andreia Castro

Maria Beatriz Giusti* +

postado em 12/12/2024 16:16 / atualizado em 12/12/2024 16:19