Lira cancela comissões para acelerar votações no plenário da Câmara

Congresso só tem até 20 de dezembro para aprovar os três textos do pacote fiscal, a regulamentação da reforma tributária e o Orçamento de 2025

O presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL) durante uma entrevista a jornalistas em 10 de dezembro - (crédito: Marina Ramos/Câmara)

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), decidiu nesta quinta-feira (12/12) cancelar os trabalhos de todas as comissões da Casa para focar o trabalho dos deputados nos projetos que estão no plenário. Os deputados precisam aprovar o pacote de corte de gastos (3 textos estão na Casa Baixa) e o texto da reforma tributária que deve voltar do Senado, além das sessões do Congresso Nacional para aprovar o Orçamento de 2025.

Lira já havia determinado a convocação de sessões no plenário de segunda a sexta nas últimas duas semanas de trabalho do Legislativo, que, em tese, encerrará as atividades na sexta-feira (20/12).

“Considerando a proximidade do encerramento da presente sessão legislativa; considerando a necessidade de o Plenário da Câmara dos Deputados discutir e votar proposições de relevante interesse nacional; o presidente da Câmara dos Deputados (...) resolve determinar que o período de 12 a 20 de dezembro de 2024 será destinado exclusivamente à discussão e à votação de matérias no Plenário”, diz a decisão assinada por Arthur Lira (PP-AL).

Nesta semana, o presidente da Câmara voltou a afirmar que o governo não tem votos para aprovar o pacote fiscal proposto pela equipe econômica. A aprovação da urgência, na semana passada, foi apertada. Tanto Lira quanto os demais parlamentares – inclusive do Senado – seguem insatisfeitos com a velocidade da liberação das emendas parlamentares, que estão sendo liberadas gradualmente depois da liberação pelo ministro Flávio Dino, do STF.

Ainda há um impasse sobre as regras de transparência, já que o Congresso aprovou uma coisa e o Supremo impôs outra. A tentativa do governo de reverter parte das regras impostas por Flávio Dino em sua última decisão — que foi referendada pelo Supremo — falhou. Por isso, o Executivo editou uma portaria para tentar conciliar o que foi aprovado pelo Legislativo com o que exige o STF e liberar as emendas.

Israel Medeiros +

postado em 12/12/2024 13:32