CCJ do Senado discutiu e votou a Reforma Tributária na noite desta quarta-feira (11/12) para tentar uma aprovação final no plenário ainda esta semana - (crédito: Foto: Roque de Sá/Agência Senado)
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou de maneira simbólica, na noite desta quarta-feira (11/12), o texto-base do Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/2024 que trata da regulamentação da reforma tributária. O relator da proposta, senador Eduardo Braga (MDB-AM), incorporou total ou parcialmente 20 emendas.
Nove senadores da oposição se manifestaram contrários ao texto-base: Flávio Bolsonaro (PL-RJ), Izalci Lucas (PL-DF), Hamilton Mourão (Republicanos-RS), Marcos Rogério (PL-RO), Eduardo Gomes (PL-SE), Jorge Seif (PL-RJ), Magno Malta (PL-ES) e Rogério Marinho (PL-RN) e Eduardo Girão (Novo-CE).
A proposta seguiu para análise em plenário em sessão marcada para esta quinta-feira, às 10h. Como foi alterado, o texto deve voltar à Câmara dos Deputados para uma nova votação, que também prevê apreciação em ritmo acelerado, até a próxima semana, antes do recesso parlamentar.
Ao todo, o projeto recebeu mais de 2 mil pedidos de reajuste na comissão. A sessão, que começou às 15h02, levou 5h e meia para ter o texto-base votado. A longa discussão da matéria teve 39 oradores.
- Reforma tributária: Braga acata 17 emendas e apresenta complemento de voto
Nos últimos dois dias, o relator foi assediado por lobistas de diferentes setores econômicos com diferentes demandas para inclusão no texto. Os senadores que não tiveram emendas acatadas de maneira integral ou parcial também tentaram continuar negociando com Braga ao longo de toda a tarde.
O parecer de Braga manteve as carnes na cesta básica com alíquota zero e incluiu as armas e munições no imposto seletivo, um dos dispositivos mais polêmicos do texto, que chegou a ser retirado na fase anterior de tramitação na Câmara.
A versão final do parecer inclui entre as linhas de cuidado que terão medicamentos com isenção de imposto os relacionados à diabetes mellitus. Já constavam na lista os medicamentos relacionados a tratamentos oncológicos, doenças raras, IST e AIDS, além de doenças negligenciadas, vacinas e soros.
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Rafaela Gonçalves
Rafaela Gonçalves
RepórterJornalista formada pela Universidade Católica de Brasília (UCB). Atua na cobertura econômica e política desde 2019. Tem passagens pelo portal Brasil 61 e Coluna Esplanada.
postado em 11/12/2024 22:07 / atualizado em 11/12/2024 22:21