Lira define relatores de projetos do corte de gastos

Isnaldo Bulhões (esq.) e Átila Lira (dir.) são parlamentares experientes e já relataram matérias importantes - (crédito: Mário Agra/Câmara)

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), definiu na noite de terça-feira (10/12) os deputados que vão relatar o Projeto de Lei 4.614 de 2024 e o Projeto de Lei Complementar 210 de 2024. Esses são os dois primeiros textos do pacote de corte de gastos do governo enviados ao Congresso e contemplam algumas das principais medidas de corte.

Os deputados Isnaldo Bulhões (MDB-AL) e Átila Lira (PP-PI) vão relatar o PL e o PLP, respectivamente, que tratam do Fundo Constitucional, salário mínimo e Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Isnaldo Bulhões já foi relator de outros temas importantes no Congresso, como a Medida Provisória que reestruturou os ministérios do governo em 2023. Bulhões já disse, no ano passado, que o MDB deveria apoiar Lula nas eleições de 2026.

Já Átila Lira relatou, neste ano, o projeto de taxação de compras internacionais de até US$ 50, que foi aprovado pelo Congresso e sancionado por Lula.

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Segundo Arthur Lira, o governo ainda não tem votos para aprovar os textos do pacote de corte de gastos. A jornalistas, Lira disse na terça-feira que há assuntos “polêmicos” que dificultam a negociação, como o BPC, o abono salarial e o salário mínimo.

"O acerto é que não tem votos. O assunto é polêmico, o BPC é polêmico, o abono é polêmico, o salário mínimo é polêmico. É um assunto que ferve, além de toda a insatisfação pelo não cumprimento de uma lei que foi aprovada pelo Congresso Nacional, sancionada pelo Presidente da República", afirmou.

Veja as principais medidas dos projetos:

PL 4.614 de 2024

Relator: Isnaldo Bulhões (MDB-AL)

Benefícios sociais: documento com cadastro biométrico passa a ser obrigatório para a concessão e renovação de benefícios sociais do governo. Concessionárias de serviços públicos ficam obrigadas a fornecer informações de bases de dados para aperfeiçoar o processo de verificação de requisitos para benefícios sociais;
BPC: para concessão do BPC, é obrigatório que o beneficiário seja incapacitado para o trabalho. Passa a ser obrigatório registrar no sistema do BPC o código da Classificação Internacional de Doenças (CID);
Bolsa Família: o governo federal poderá alterar o valor limite de desligamento do programa. Municípios e o Distrito Federal deverão observar um índice máximo de famílias compostas por uma só pessoa;
Fundo Constitucional do Distrito Federal: Fundo Constitucional do Distrito Federal passa a ser corrigido anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA);
Salário mínimo: até 2030, o aumento real do salário mínimo fica limitado aos índices anuais de crescimento da despesa primária fixados no arcabouço fiscal.

PLP 210 de 2024

Relator: Átila Lira (PP-PI)

Freio nos gastos: altera gatilhos de contenção de gastos em caso de déficit nas contas públicas, como prorrogação de incentivos tributários ou aumento de gastos com pessoal;
Desvinculação: de 2025 a 2030, passa a ser livre a aplicação do superávit financeiro do Fundo de Defesa de Direitos Difusos (FDD); Fundo Nacional Antidrogas (Funad); Fundo da Marinha Mercante (FMM); Fundo Nacional de Aviação Civil (FNAC); Fundo Nacional de Segurança e Educação de Trânsito (FUNSET); Fundo do Exército; Fundo Aeronáutico e do Fundo Naval;
Emendas parlamentares: autoriza o contingenciamento e bloqueio de emendas parlamentares discricionárias (cujo pagamento não é obrigatório). O limite é de 15% do orçamento reservado a emendas.