Governo não quer tirar direitos de quem recebe BPC, diz Guimarães

Segundo Guimarães (foto), governo quer reduzir fraudes em benefícios sociais - (crédito: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados)

O líder do governo no Congresso, José Guimarães (PT-CE), negou na noite desta terça-feira (10) que as mudanças propostas ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) têm como objetivo retirar direitos de quem o recebe. Em um longo post no X (antigo Twitter), Guimarães disse que o Executivo quer aperfeiçoar o benefício.

Para ele, a discussão foi contaminada por desinformação. “Estamos estudando medidas para aperfeiçoamento do projeto de lei que sejam capazes de impedir as fraudes, moralizar um benefício que muitas vezes,em face de decisão judicial de primeiro grau, é concedido a pessoas sem necessidade”, afirmou Guimarães.

Segundo o deputado, o objetivo da equipe econômica com o aumento da rigidez na concessão e manutenção do benefício é garantir que só aqueles que realmente têm deficiência recebam os valores. A equipe econômica acredita que diminuir fraudes vai ajudar os cofres públicos.

“Longe de nós do governo tirarmos direitos de quem quer que seja. Queremos ampliar direitos para a população mais vulnerável. Conhecemos a realidade brasileira, a desigualdade, as agruras da população pobre do Nordeste e de outras regiões”, disse o líder do governo na Câmara.

O projeto de lei que trata do Benefício de Prestação Continuada (BPC) visa aprimorar o benefício, combater as fraudes sem tirar nenhum direito de quem recebe.

O projeto conta com amplo apoio de líderes de vários partidos, para aprofundar o debate e propor a reforma do PBC, a fim…

— José Guimarães (@guimaraes13PT) https://twitter.com/guimaraes13PT/status/1866632851627606083?ref_src=twsrc%5Etfw">December 10, 2024

Sem votos para aprovar

As mudanças no (BPC) propostas pelo governo no corte de gastos não foram bem vistas no Congresso. Nesta terça, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), disse que o assunto é polêmico, assim como as mudanças no salário mínimo e abono salarial e que não há votos para aprovar os textos do pacote de corte de gastos.

"O acerto é que não tem votos. O assunto é polêmico, o BPC é polêmico, o abono é polêmico, o salário mínimo é polêmico. É um assunto que ferve, além de toda a insatisfação pelo não cumprimento de uma lei que foi aprovada pelo Congresso Nacional, sancionada pelo Presidente da República", disse Lira a jornalistas.

Deputados e senadores não gostam de votar assuntos que podem lhes tirar votos, então o governo terá que caprichar na negociação nos últimos dias que faltam antes do recesso do Legislativo, que começa em 21 de dezembro.

Dentro do próprio PT, o tema é visto com “preocupação”, segundo disse a presidente da sigla, Gleisi Hoffmann, no fim de semana, que disse que o partido conversaria com o governo para tentar negociar o BPC de forma que as mudanças não resultassem em perda de direitos.