O governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União Brasil), apresentou nesta terça-feira (10/12), durante a 16ª edição do Fórum Nacional de Governadores em Brasília, um anteprojeto de proposta de emenda à Constituição (PEC) que busca descentralizar a gestão da segurança pública no Brasil. A proposta defende maior autonomia para os estados no combate à criminalidade, contrastando com a PEC apresentada pelo governo federal, que centraliza as decisões na União.
De acordo com o documento, a centralização prevista na PEC federal contraria os princípios do federalismo cooperativo e limita a capacidade dos estados de agir de forma ágil e eficiente diante de problemas locais de segurança.
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O governador Caiado argumenta que os estados estão mais próximos das demandas reais da população e possuem maior aptidão para liderar ações estratégicas de combate ao crime.
Segundo dados apresentados, o estado de Goiás registrou reduções significativas nos índices de criminalidade nos últimos anos, incluindo queda de 56% nos homicídios e 88% nos latrocínios. O documento apresentado garante que esses números reforçam a capacidade dos estados de liderar ações de segurança pública com maior eficiência do que uma gestão centralizada.
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