Em um esforço para fortalecer a governança e a eficiência das empresas estatais brasileiras, a ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, detalhou nesta segunda-feira (9/12) três novos decretos propostos pelo presidente Lula. As iniciativas buscam alinhar a gestão dessas empresas às demandas estratégicas do país, melhorar sua sustentabilidade financeira e fomentar inovação.
As empresas estatais desempenham um papel fundamental na economia brasileira, contribuindo com cerca de 6% do PIB nacional e gerando mais de 400 mil empregos diretos. Elas operam em setores estratégicos como energia, petróleo, governo digital e reindustrialização. No entanto, desafios relacionados à governança e à sustentabilidade financeira motivaram a proposta de novas medidas.
"Apesar de conhecermos empresas de grande porte, como Petrobras, BNDES, Banco do Brasil e Caixa, o Brasil possui 44 estatais, além de suas subsidiárias. Elas são cruciais para o desenvolvimento do país e precisam de uma gestão moderna e eficiente", destacou a ministra Dweck.
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A ministra enfatizou a importância de reestruturar empresas com dificuldades financeiras e melhorar sua capacidade de gerar receitas. "Queremos remodelar modelos de negócios e inovar, principalmente nas empresas que enfrentam desafios financeiros. O objetivo é garantir que essas empresas contribuam ainda mais para a sociedade, com soluções sustentáveis e inovadoras", afirmou Dweck.
Entre os setores destacados pela ministra estão o de governo digital, com estatais essenciais para a transformação digital no país, e a reindustrialização, onde essas empresas desempenham um papel crucial na estratégia do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
Entendas os três decretos apresentados:
1. Atualização da governança institucional: O primeiro decreto visa atualizar a Comissão de Governança das Estatais (CGE), criada em 2007, adequando-a à legislação mais recente, como a Lei das Estatais de 2016. A atualização consolida a participação de três ministérios-chave — Casa Civil, Ministério da Gestão e Fazenda — na condução das diretrizes estratégicas, eliminando decisões operacionais que antes eram delegadas à comissão.
2. Estruturação do sistema de supervisão: O segundo decreto regulamenta o Sistema Estruturador de Empresas Estatais, estabelecendo um modelo semelhante ao que já existe para o orçamento federal e o Tesouro Nacional. Ele cria um canal direto entre os 16 ministérios supervisores e a Secretaria de Governança e Coordenação das Estatais, promovendo maior alinhamento e eficiência na administração das empresas.
3. Inovação e sustentabilidade corporativa: O terceiro e mais inovador decreto busca modernizar a gestão corporativa, aumentar a capacidade de inovação e garantir a sustentabilidade financeira das estatais. A proposta inclui remodelagem de modelos de negócios, discussão de participação societária e assinatura de acordos de cooperação técnica para aprimorar resultados e gerar maior valor para a sociedade brasileira.
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