O governo federal apresentou, nesta segunda-feira (9/12), um conjunto de medidas para fortalecer a governança e aumentar a eficiência das estatais federais. As iniciativas, debatidas em reuniões com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, visam alinhar as empresas às melhores práticas de gestão, ampliar sua contribuição para o desenvolvimento sustentável e reduzir a dependência de recursos do Tesouro Nacional.
As medidas foram formalizadas por meio de três decretos que buscam modernizar e coordenar a atuação das estatais:
1. Programa de Governança e Modernização das Empresas Estatais Federais: Focado em melhorar a gestão e fomentar inovação, o programa prevê formação contínua de dirigentes, compartilhamento de boas práticas e remodelagem de negócios.
2. Sistema de Coordenação da Governança e da Supervisão Ministerial das Empresas Estatais Federais (SISEST): Estrutura que reúne 16 ministérios e todas as estatais, oferecendo uma visão integrada de suas operações para otimizar processos e identificar oportunidades.
3. Revisão da CGPAR: Atualiza a Comissão Interministerial de Governança Corporativa, adaptando-a à Lei das Estatais (2016) e centralizando a organização no novo sistema coordenado pelo SISEST.
Em 2023, as 44 estatais sob controle da União foram responsáveis por 5,75% do PIB, registrando lucro de R$ 197,8 bilhões e distribuindo R$ 128,1 bilhões em dividendos. O governo busca, com as novas medidas, não apenas maximizar o retorno dessas empresas à sociedade, mas também promover um modelo de governança mais eficiente e sustentável.
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