Acordo Mercosul-UE é marco para a diplomacia

Rubens Barbosa: "O texto do acordo está fechado definitivamente. Não haverá problema" - (crédito: Ed Alves/CB/D.A Press)

A assinatura do acordo de livre-comércio entre Mercosul e União Europeia (UE) é um marco para a diplomacia internacional, após 25 anos de negociações. O tratado cria um dos maiores blocos comerciais do planeta, um contraponto às mudanças geopolíticas com o retorno de Donald Trump, tradicionalmente mais protecionista, na presidência dos Estados Unidos, que pretende aumentar a rivalidade com a China, o maior parceiro comercial do Brasil.

A conclusão oficial do acordo UE-Mercosul é vista com bons olhos por diplomatas e especialistas de comércio exterior, mas eles reconhecem que ainda há pedras pelo caminho para que se torne uma realidade entre as 31 economias dos dois blocos, que movimentam, anualmente, um Produto Interno Bruto (PIB) de aproximadamente US$ 22 trilhões.

"O texto do acordo está fechado definitivamente. Não haverá problema. A dificuldade está no processo de ratificação na União Europeia. Eu acredito que essas dificuldades vão ser superadas, e o acordo vai ser assinado e ratificado", destacou o CEO (principal executivo) do Instituto de Relações Internacionais e Comércio Exterior (Irice), Rubens Barbosa, ex-embaixador do Brasil em Washington.

Ele acredita que a ratificação pelos países europeus que faltam deverá ser concluída até o fim de 2025, quando o Brasil estiver na presidência pró-tempore do Mercosul, no segundo semestre.

Para o diplomata, o mais longo da história brasileira, a dificuldade estará no processo de ratificação do acordo em função da oposição da França e outros países, mas é um "grande avanço para uma nova inserção do Mercosul no comércio internacional". "O acordo é também um elemento positivo para o Brasil no novo contexto geopolítico com a crescente confrontação entre os EUA e a China", acrescentou.

A União Europeia é o segundo maior parceiro comercial do Brasil, com quem o país teve uma corrente de comércio de US$ 92 bilhões em 2023, e o acordo é estratégico em vários sentidos, de acordo com informações do Ministério das Relações Exteriores (MRE).

Pelas estimativas da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil) as exportações do Brasil para o bloco europeu devem ter um aumento de mais de US$ 7 bilhões a curto prazo. O tratado comercial vai eliminar as tarifas de acesso aos mercados europeus para 97% dos bens industriais e para 77% dos bens agrícolas do Mercosul, em 10 anos, e abrange 242 linhas tarifárias da UE e cerca de US$ 109,8 bilhões das importações anuais do bloco. "O acordo entre o Mercosul e a UE envolve 25% da economia global e 780 milhões de pessoas. É um acordo estratégico", comentou o presidente ApexBrasil, Jorge Viana.

Problema

O presidente da Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB), José Augusto de Castro, ressaltou que a conclusão do acordo entre Mercosul e União Europeia "é um passo importantíssimo" para o Brasil e o bloco, mas o texto ainda precisa ser revisado e aprovado pelos parlamentos dos países dos dois blocos.

"O acordo ainda precisará ser aprovado por cada país da União Europeia, e aí é que está o problema. Está acontecendo o mesmo que ocorreu em 2019 quando o acordo foi aprovado, mas, depois, o assunto nunca mais foi discutido", lembrou.

Um dos principais efeitos desse acordo, na avaliação de Castro, são as vantagens políticas para o Brasil, a curto prazo, e mostrar que o país pode exportar produtos manufaturados e tem condição de credibilidade e de confiabilidade de fazer acordos de negociações entre grandes blocos.

"Mas, basicamente, é o primeiro grande acordo. Isso vai mostrar para o mundo que o Brasil tem condições de produzir manufaturados e, principalmente, continuar exportando commodities", frisou Castro.

Ele lembrou que, agora, será fundamental que o Congresso avance na conclusão da reforma tributária. "O país precisa reduzir custos, senão, nós vamos abrir o mercado para a União Europeia, e eles vão ocupar esse espaço. Mas, se nós não tivermos um preço competitivo, não vamos conseguir ocupar mais espaço. Então, é importantíssimo, agora, que esse acordo acelere a aprovação da reforma tributária no Congresso, para que possa contribuir para a redução do Custo Brasil", destacou.

Segundo ele, "se isso ocorrer, nós vamos ter condições de exportar mais para a União Europeia". "Aproveitando exatamente os benefícios do acordo de uma forma geral. O acordo é muito importante para o Brasil, no aspecto político, para mostrar ao mundo, que o país é capaz de fazer acordo no futuro."