Orçamento 2025: Previsão de R$ 1,4 trilhão para seguridade social

Parecer do senador Angelo Coronel (PSD-BA) estima receitas e despesas da União na ordem de R$ 5,7 trilhões para o ano que vem

O relatório preliminar foi apresentado pelo senador Angelo Coronel (esq.) na CMO nesta sexta-feira (6) e aprovado na sequência; na imagem, o relator junto com o deputado Leo Prates (PDT - BA) - (crédito: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados)

O senador Angelo Coronel (PSD-BA), relator do Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2025, apresentou seu parecer preliminar nesta sexta-feira (6/11) com uma previsão de R$ 1,4 trilhão para a seguridade social. Ao todo, as receitas e despesas para o próximo ano somam R$ 5,7 trilhões, sendo R$ 1,7 trilhão só para refinanciamento da dívida pública.

O relatório foi aprovado logo no início da tarde e deve ter a discussão encerrada ainda nesta sexta-feira, uma vez que o Congresso corre para tentar aprovar todos os textos do Orçamento antes do recesso.

No relatório aprovado, há também a previsão de R$ 166,6 bilhões (2,8% do total) para investimento das estatais. Em relação ao orçamento deste ano, o relator destacou que os principais aumentos em relação à LOA deste ano (que teve receitas e despesas de R$ 5,4 trilhões) foram com pessoal e encargos sociais, que aumentaram 9,2% (R$ 447 bilhões).

Também citou os juros e encargos da dívida pública, que cresceram 10,1% atingindo R$ 480 bilhões. Outras despesas correntes tiveram alta de 9,1% (R$ 200,3 bilhões).

O relatório cita ainda que as receitas provenientes de operações de crédito excedem as despesas de capital em R$ 245 bilhões, contrariando a regra de ouro, prevista na Constituição.

Na prática, essa regra proíbe o governo de se endividar para pagar despesas correntes, como salários e a manutenção da máquina pública. Para que esse valor possa ser utilizado, portanto, será preciso que o Congresso autorize um crédito suplementar.

“As operações que excedem as despesas de capital e as despesas financiadas com esses recursos dependem de posterior aprovação de crédito suplementar por maioria absoluta do Congresso Nacional”, escreveu Angelo Coronel.

No texto orçamentário deste ano, esse montante havia sido de R$ 180,4 bilhões (35,8% menor).

Israel Medeiros +

postado em 06/12/2024 13:15