Câmara aprova urgência de PL que limita crescimento do salário mínimo ao arcabouço

A urgência significa que o projeto não precisa passar por comissões temáticas e pode ser votado direto no plenário. Texto também trata do pente-fino em programas sociais

O mérito, entretanto, só deve ser analisado após o pagamento das emendas parlamentares represadas - (crédito: Mário Agra/Câmara dos Deputados)

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou na última quarta-feira (4/12) à noite o regime de urgência para o projeto de lei que limita o crescimento real do salário mínimo ao máximo permitido pelo arcabouço fiscal, ou seja, até 2,5% ao ano. O texto também trata do pente-fino em programas sociais.

A urgência significa que o projeto não precisa passar por comissões temáticas e pode ser votado direto no plenário. O mérito, entretanto, só deve ser analisado após o pagamento das emendas parlamentares represadas.

A Secretaria de Relações Institucionais pediu ao Ministério da Fazenda a liberação de R$ 7,8 bilhões para pagar as emendas represadas. Esse pagamento deve começar a partir desta sexta-feira (6/12).

As emendas foram liberadas nesta semana pelo ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal. Ele estabeleceu, em sua decisão, uma série de ressalvas, que irritaram parlamentares. Na terça-feira (3), a Câmara adiou a votação de dois requerimentos que acelerariam a votação do pacote de corte de gastos anunciado pelo governo.

Júlia Portela +

postado em 06/12/2024 12:21 / atualizado em 06/12/2024 12:23