Política Nacional de Cuidados é aprovada pelo Senado e segue para sanção de Lula

29/05/2023. Crédito: Mariana Lins/Esp.CB/D.A Press.Lar dos velhinhos Maria Madalena,Campanha dos Agasalhos,Idosa e cuidadora. - (crédito: Mariana Lins )

O Senado aprovou por unanimidade, nesta quinta-feira (5/12), a Política Nacional de Cuidados, instituída pelo Projeto de Lei (PL) 5.791 de 2019, que estabelece diretrizes para reconhecer e valorizar o trabalho de cuidadores e cuidadores do país. O texto, de relatoria do senador Paulo Paim (PT-RS), segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A Política Nacional de Cuidados tem como objetivo melhorar as condições de trabalhadores ou voluntários quem se dedicam em cuidar, inclusive nas relações familiares, para trazer mais segurança e garantia de direitos a esses profissionais. O projeto define "cuidado" como "trabalho necessário à reprodução diária da vida humana, da força de trabalho, da sociedade e da economia e à garantia do bem-estar de todas as pessoas".

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A iniciativa, construída ao longo de mais de um ano pelo governo federal, busca garantir o acesso ao cuidado de qualidade, reorganizar a forma de abordagem histórica que os cuidados são oferecidos no país, e promover a valorização de quem realiza esse trabalho, em grande parte mulheres, como afirmou o ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), Wellington Dias:

"Aprovado pelo Senado Federal, por unanimidade, o Projeto de Lei 5.791, que agora coloca o Brasil com o marco regulatório da Política Nacional de Cuidados. As pessoas que são cuidadas: crianças, pessoas com deficiência, pessoas que tem a necessidade do cuidado, do apoio de outras pessoas. Mas também, as pessoas que cuidam, que são principalmente as mulheres, que dedicam muitas vezes a sua vida a cuidar de alguém, muitas vezes desprotegidas, ou sem a devida remuneração".

Wellington Dias celebrou a aprovação, destacando que a nova política representa um avanço significativo para o Brasil, como informou o MDS em nota. “É um marco regulatório que beneficia tanto quem necessita de cuidados quanto quem cuida, promovendo justiça social e proteção a essas pessoas”, pontou o ministro.

A proposta, que foi uma das entregas previstas no Plano Brasil Sem Fome, contou com ampla articulação entre o Governo Federal, estados, municípios e a sociedade civil. Segundo a secretária nacional da Política de Cuidados e Família, Laís Abramo, a iniciativa foi fruto de diálogos com o Congresso Nacional e considerou projetos de lei já em tramitação.

“O modelo atual de cuidado, baseado nas famílias e especialmente nas mulheres, é insustentável. Estamos caminhando para uma nova organização social, onde o Estado e a sociedade compartilhem essa responsabilidade”, explicou Abramo.

Ainda segundo o MDS, a senadora Zenaide Maia (PT-RN), vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos (CDH), reforçou a relevância da proposta. “O cuidado é uma política do bem comum, um ato profundamente humano e necessário”, declarou.

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Próximos passos

O texto prevê que, após sancionado, o governo federal elabore um Plano Nacional de Cuidados, com ações concretas para ampliar serviços e garantir trabalho decente às cuidadoras e cuidadores, remunerados ou não. Além disso, o plano deve incluir medidas para reduzir a sobrecarga de trabalho nos lares e reconhecer o papel social do cuidado.

A Política Nacional de Cuidados não sofreu alterações durante sua tramitação no Congresso. Na Câmara dos Deputados, onde o texto foi apresentado pela deputada Leandre Dal Ponte (PSD-PR), recebeu quase unanimidade, enquanto no Senado a votação expressou consenso entre governistas e opositores.

A proposta foi elaborada com a participação de mais de 20 ministérios e contou com contribuições de organizações da sociedade civil e referências de outros países da América Latina. Caso sancionada, o Brasil se alinhará a uma tendência global de valorização do cuidado como direito social e responsabilidade compartilhada.