Refazer a LDO por pressão do STF é inadmissível, diz Danilo Forte

O discurso do deputado é o mesmo utilizado por outros Congressistas nas últimas semanas, de que há uma interferência indevida do Supremo no Legislativo - (crédito: Bruno Spada/Câmara)

O deputado federal Danilo Forte (União Brasil-CE) disse nesta quarta-feira (4/12) que é “inadmissível” refazer a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para se adequar às decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) que exigem mais transparência nas emendas parlamentares.

"É inadmissível e um desrespeito a essa Câmara Legislativa", frisou Forte. "No Brasil de hoje, a LDO está sendo refeita pelo novo poder moderador estabelecido no Brasil pelo STF", afirmou o deputado, durante a análise de emendas à LDO pela Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE), da qual é presidente.

Leia também: Pacote fiscal turbina liberação de emendas parlamentares

Danilo Forte foi o relator da LDO deste ano e autor do cronograma de execução das emendas parlamentares. O discurso do deputado é o mesmo utilizado por outros Congressistas nas últimas semanas, de que há uma interferência indevida do Supremo no Legislativo.

O STF liberou, na segunda-feira (2), o pagamento de emendas parlamentares depois de quase 4 meses bloqueadas e fez exigências de transparência para os recursos. A liberação foi uma resposta à aprovação do PLP 175 de 2024 pelo Congresso, que, na prática, não teve avanços significativos em transparência.

Siga o canal do Correio no WhatsApp e receba as principais notícias do dia no seu celular

O ministro Flávio Dino exigiu, dentre outras coisas, novas auditorias sobre as emendas de relator; a aprovação prévia de planos de trabalho pelos ministérios no caso de emendas Pix (aquelas com repasse direto para gestores); e a obrigatoriedade de atender a critérios técnicos no caso das emendas para a área da saúde.

A exigência de novas regras para aumentar a rastreabilidade e a transparência foi feita ainda em agosto, quando o ministro bloqueou o pagamento das emendas — decisão confirmada pelo plenário do Supremo. Essa exigência atrasou a discussão do Orçamento no Congresso.