Congresso

Senadores governistas pedem vista coletiva da PEC das Praias e votação é adiada

Após leitura do relatório, governistas pediram mais tempo de análise da PEC. Proposta põe fim aos chamados "terrenos de Marinha" e permite que quem já utiliza ou está instalado nessa faixa de terra tenha condições de adquiri-la

A PEC prevê a venda do terreno fazendo com que os lotes deixem de ser compartilhados entre o governo brasileiro e quem os ocupa, assim, o espaço teria apenas um dono -  (crédito: Unsplash)
A PEC prevê a venda do terreno fazendo com que os lotes deixem de ser compartilhados entre o governo brasileiro e quem os ocupa, assim, o espaço teria apenas um dono - (crédito: Unsplash)

Senadores pediram vista, nesta quarta-feira (4/12), da proposta de emenda à Constituição (PEC) das Praias. Na prática, isso significa mais tempo de análise do projeto antes da votação. O texto propõe a venda de terrenos à beira-mar que pertencem à União para a iniciativa privada, e gerou grande repercussão negativa pela brecha que dificultaria o acesso do público às praias.

O movimento da base governista, que é contra o projeto, já era esperado para retardar a votação da PEC.

Antes dos senadores pedirem vista coletiva, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), relator do projeto, leu seu parecer. Segundo ele, o governo conseguirá angariar R$ 185 bilhões, caso a PEC seja aprovada.

Atualmente, a União permite que pessoas e empresas usem os terrenos, desde que paguem impostos específicos. A PEC prevê a venda fazendo com que os lotes deixem de ser compartilhados entre o governo brasileiro e quem os ocupa, assim, o espaço teria apenas um dono.

Entenda

A PEC trata de áreas que são faixas que começam 33 metros depois do ponto mais alto da maré, onde geralmente estão situados empreendimentos imobiliários como hotéis e bares. Os terrenos não correspondem à faixa de areia e ao mar, que continuariam públicos, apesar de que o acesso a essas praias poderia ser dificultado.

A PEC fala das áreas zoneadas em 1831, compreendendo a costa marítima, margens de rios e lagoas, manguezais, apicuns, além do contorno de ilhas costeiras e oceânicas.

postado em 04/12/2024 11:01
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