PEC das Praias pode ser votada na CCJ do Senado nesta quarta-feira (4/12)

Praia de Carneiros, Pernambuco - (crédito: Unsplash)

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 39/2011 voltou a aparecer na agenda do Senado depois de seis meses parada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Casa. O texto propõe a venda de terrenos à beira-mar que pertencem à União para a iniciativa privada, e gerou grande repercussão negativa pela brecha que dificultaria o acesso do público às praias.

Atualmente, a União permite que pessoas e empresas usem os terrenos, desde que paguem impostos específicos. A PEC prevê a venda fazendo com que os lotes deixem de ser compartilhados entre o governo brasileiro e quem os ocupa, assim, o espaço teria apenas um dono.

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O assunto ganhou muito destaque no começo do ano quando a atriz Luana Piovani publicou um post nas redes sociais chamando Neymar de “péssimo cidadão”. A publicação criticou a parceria do jogador com uma construtora para a criação de um condomínio à beira-mar entre os litorais de Pernambuco e Alagoas. Em resposta, Neymar retrucou chamando a atriz de “louca”.

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A atriz acusa o jogador de apoiar um projeto que, segundo ela, "favoreceria a privatização das praias, beneficiando diretamente empreendimentos como o dele". Neymar e a empresa responsável pelo condomínio negam as acusações.

Entenda

A PEC trata de áreas que são faixas que começam 33 metros depois do ponto mais alto da maré, onde geralmente estão situados empreendimentos imobiliários como hotéis e bares. Os terrenos não correspondem à faixa de areia e ao mar, que continuariam públicos, apesar de que o acesso a essas praias poderia ser dificultado. A PEC fala das áreas zoneadas em 1831, compreendendo a costa marítima, margens de rios e lagoas, manguezais, apicuns, além do contorno de ilhas costeiras e oceânicas.