PL que proíbe a importação de resíduos é aprovado na Câmara

Em apenas cinco meses, Brasil importou quase 30 mil toneladas de resíduos

A prática é apontada por especialistas como, não apenas, prejudicial à natureza, mas também à economia nacional e aos catadores brasileiros

Marcelo Ferreira/CB/D.A Press

Aprovado no Plenário da Câmara dos Deputados, nesta quinta-feira (28/11), o Projeto de Lei 3944/24, do deputado federal Célio Silveira (MDB-GO), prevê a proibição da importação de resíduos sólidos para o Brasil. A prática é apontada por especialistas como, não apenas prejudicial à natureza, mas também à economia nacional e aos catadores brasileiros.

Dados do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) apontam que, entre janeiro e maio deste ano, o Brasil importou 28,3 mil toneladas de lixo.  

Entre vidro, papel, alumínio e plástico, os resíduos sólidos importados pelo Brasil vêm principalmente dos Estados Unidos e dos países da América Latina; muitos não rastreáveis. Embora o número de importações tenha diminuído 28% desde o ano passado, Silveira reafirma a importância e urgência do tema para os catadores de lixo. De acordo com o deputado, o grupo perde espaço para as importações, já que as grandes empresas deixam de comprar a reciclagem dos catadores para comprar de outros países por um preço mais baixo. 

Segundo os dados do MDIC, as empresas brasileira gastaram US$ 2,5 milhões com 11,5 mil toneladas de papel, US$ 862 mil com 2,2 mil toneladas de plástico, US$ 117,4 milhões com 6,7 mil toneladas de alumínio e US$ 1,2 milhão com 7,9 mil toneladas de vidro. Entre 2019 e 2022, a importação de resíduos tinha alcançado o maior número, devido à alíquota zero implementada no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Em uma tentativa de desincentivar a importação, o atual governo aumentou a taxa para 18%. Além disso, o Brasil é signatário da Convenção de Basileia, que regula o comércio internacional de resíduos. No país, o Ibama é a autoridade competente para definir critérios para quanto ao descarte, mas a última Instrução Normativa do órgão sobre o tema é de 2013.