Manifestantes tomaram conta da Comissão de Cidadania e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados nesta terça-feira (27/11). Aos gritos de “criança não é mãe, estuprador não é pai”, manifestantes entraram no plenário da sessão e impediram que deputados terminassem seus discursos.
No momento, era discutida, como único item da pauta, a PEC do aborto. A proposta de emenda à Constituição (PEC) pode acabar com todas as possibilidades legais de aborto no Brasil, ao alterar o Art. 5º da Constituição.
A sessão chegou a ser interrompida pela presidente do colegiado, Caroline de Toni (PL-SC), para que os manifestantes fossem retirados do plenário pela polícia legislativa.
Sob relatoria de Chris Tonietto (PL-RJ), o projeto visa incluir no art 5º o termo “desde a concepção”, o que criminalizaria o aborto mesmo nos três casos em que ainda é legal: em casos de risco de morte à gestante, gravidez decorrida de um estupro ou feto com anencefalia (má formação do cérebro).
A PEC foi protocolada em 2012 pelo deputado cassado Eduardo Cunha (Republicanos). Oposicionistas chamam a iniciativa de "PEC da Vida", enquanto governistas dizem tratar-se da "PEC do Estuprador".
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