O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic), Geraldo Alckmin, lança nesta quarta-feira (27/11) o Observatório do Custo Brasil. A ferramenta foi criada em parceria entre governo e setor produtivo, no Movimento Brasil Competitivo (MBC), para acompanhar a evolução das políticas públicas para aumentar a competitividade das empresas brasileiras — avaliada pelo índice Custo Brasil.
Segundo o último levantamento, de 2024, o indicador é de R$ 1,7 trilhão por ano, quase 20% do produto interno bruto (PIB), e representa quanto os produtores brasileiros gastam a mais com burocracias, taxas e outros fatores em comparação com os demais países da OCDE.
O observatório vai acompanhar a implementação de 21 medidas regulatórias, divididas em seis grandes objetivos, que podem reduzir o Custo Brasil em até R$ 530 bilhões até 2035. Os dados poderão ser acessados no site custobrasil.org.br.
A plataforma será lançada hoje durante o Encontro Nacional da Indústria, realizado no Centro Internacional de Convenções do Brasil, em Brasília. Alckmin e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva estarão na abertura do encontro, que reúne representantes do setor industrial.
"O Observatório do Custo Brasil apontará caminhos de modo mais eficiente para que o governo, setor produtivo, Congresso Nacional e sociedade civil atuem, conjuntamente, em açõs para reduzir os entraves e definir uma agenda de competitividade", disse Alckmin ao Correio. "O observatório vai dar mais transparência aos projetos, com acompanhamento constante da evolução das medidas, gerando maior previsibilidade, melhoria do ambiente de negócios e aumento da confiança dos investidores", acrescentou.
Objetivos
Os seis objetivos da ferramenta são ampliação e diversificação da matriz logística (que pode reduzir em R$ 224,76 bilhões o Custo Brasil); acesso a crédito empresarial (R$ 63,46 bilhões); expansão da banda larga (R$ 69,26 bilhões); simplificação tributária (R$ 30,9 bilhões); abertura do mercado de gás natural (R$ 21 bilhões); e acesso à energia elétrica competitiva (R$ 121,3 bilhões).
O Brasil já possui projetos em andamento nesse sentido, como a reforma tributária, que está em fase de regulamentação, obras de infraestrutura do Novo PAC, o Plano Nacional de Logística (PNL) e medidas de créditos para microempreendedores e pequenas e médias empresas, como o Programa Acredita.
A secretária de Competitividade e Política Regulatória do MDIC, Andrea Macera, destacou que o observatório é uma ferramenta importante para o diálogo entre governo, parlamento, setor produtivo e sociedade, já que o Custo Brasil afeta toda a população. “Nosso desafio era sistematizar essa demanda do setor produtivo de alguma forma, e mostrar que o governo está trabalhando sim na redução”, comentou a secretária.
Andrea também cita o Grupo de Trabalho criado no ano passado com 17 ministérios, BNDES e Finep, que atua na formulação de políticas para reduzir o Custo Brasil. “Como se trata de medidas amplas, difusas, você muitas vezes não tem a clara percepção do que está sendo feito pelo governo, mas o observatório vai facilitar essa comunicação”, pontua ainda.
Mudanças de longo prazo
Para o conselheiro executivo do Movimento Brasil Competitivo, Rogério Caiuby, a grande realização do observatório é justamente dar dimensão para medidas que levam anos para serem implementadas.
“A gente espera que a estimativa possa ser atualizada pelo menos a cada três meses. Cada uma das seis iniciativas possuem indicadores que podem ser acompanhados. Agora, como é uma comparação com a OCDE, isso também depende da evolução dos outros países, mas saberemos em qual ritmo estamos avançando”, afirmou.
De acordo com o Observatório, o país avançou entre 2021 e 2023 para aumentar a competitividade das empresas, com redução de R$ 86,71 bilhões no Custo Brasil. A mudança ocorreu principalmente por avanços na banda larga e na redução do custo da energia elétrica.
Em relação à internet rápida, a taxa de acesso da população chegou a 21,39 habitantes em cada 100 em 2023, avanço de 14% em relação a 2021. Porém, ainda está consideravelmente abaixo da média dos países da OCDE, de 77 em cada 100 habitantes. No mesmo período,o país também reduziu o custo médio da energia elétrica de R$ 459,47/MWh para 442,05/MWh.