Militares escreveram carta para convencer população e Forças Armadas sobre golpe

O documento foi confeccionado para ser debatido em reunião no dia 28 de novembro de 2022, em Brasília

O texto, intitulado Carta ao Comandante do Exército de Oficiais Superiores da Ativa do Exército Brasileiro, buscava apoio para ação golpista

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A investigação da Polícia Federal (PF) sobre a tentativa de golpe de estado, que seria executado em 2022, apontou que uma carta foi escrita por militares para convencer a população e o alto escalão das Forças Armadas a aderirem ao plano. Entre os argumentos utilizados estava uma suposta fraude eleitoral. O conteúdo está no relatório da investigação, que foi retirado de sigilo nesta terça-feira (26/11) pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

O texto, intitulado Carta ao Comandante do Exército de Oficiais Superiores da Ativa do Exército Brasileiro, buscava apoio para ação golpista. No entanto, as primeiras duas versões estavam intituladas Carta ao Povo Brasileiro. O conteúdo procurava demonstrar uma instabilidade política e clamor público por uma resolução, que deveria vir das Forças Armadas.

Uma das versões do texto afirma que o país vivia um “gradual processo de degradação política, institucional, social, jurídica, constitucional, ética e mortal do país, que culminaram recentemente com a desconfiança de milhões de brasileiros com pleito eleitoral de 2022”. Além de afirmar haver “inconsistências apontadas pelo relatório das Forças Armadas e da auditoria privada encomendada pelo PL e apresentada ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral)” sobre os resultados eleitorais. Para eles, isso estava gerando “grande insatisfação em milhões de brasileiros, provocando uma escalada de tensões, levando o povo a se manifestar nas redes sociais, rodovias e na frente dos aquartelamentos das Forças Armadas, em todo o Brasil”.

O documento ainda afirma que “baseado principalmente na opinião de especialistas políticos e juristas” o país já estaria vivendo “um quadro de ruptura institucional”. Por esse motivo, os militares defendiam que restava “ao Poder Executivo o pronto restabelecimento do estado democrático de direito, das instituições e da lei e da ordem”.

Outra versão do texto inclui os “7 pontos patrióticos”, que defendem a mesma tese dos militares em tópicos. O primeiro deles era declarando a obediência ao então presidente da República, Jair Bolsonaro. Os outros defendiam o Exército como ator na defesa dos “tempos de paz” e garantiam a defesa do “povo brasileiro de bem”. O último item convidava a população a se unir aos militares no movimento golpista: “o povo brasileiro é a locomotiva soberana da nação”.

Carta foi discutida em reunião na Asa Norte

O conteúdo das possíveis cartas foi debatido em reunião no salão de festas do coronel aposentado Márcio Resende, em um prédio da Asa Norte, em Brasília (DF). O encontro entre militares teria ocorrido para planejar o golpe de estado.

De acordo com a PF, no começo da reunião o coronel Corrêa Neto enviou por WhatsApp a Mauro Cid o documento intitulado Carta ao Comandante do Exército de Oficiais Superiores da Ativa do Exército Brasileiro. Essa seria, então, a versão final da declaração.

“O documento é datado do mesmo dia e, de acordo com o próprio conteúdo, seria um manifesto de oficiais superiores do Exército brasileiro, com base no art. 5º, inciso IV da Constituição Federal. O documento representa uma clara ameaça de atuação armada, deixando evidente que a execução dos atos para suprimir o Estado Democrático de Direito estava em andamento”, aponta relatório da PF.

Além do documento, segundo a investigação policial, os militares também estavam articulando com o empresário e ex-comentarista da Jovem Pan Paulo Figueiredo a disseminação de notícias falsas. Elas eram destinadas aos comandantes que estavam resistindo à tentativa golpista e tinham como objetivo destruir as reputações dos mesmos.

O inquérito policial aponta ainda que depoimento de envolvidos sobre o que teria sido tratado na reunião de 28 de novembro de 2022 foi “dissonante” das provas obtidas. O coronel Correa Neto, o ex-oficial do Comando de Operações Terrestres, Cleverson Ney Magalhães, o coronel Fabrício Bastos e o general Nilton Diniz, teriam negado teor golpista do encontro e afirmado que era apenas “uma confraternização de fim de ano”.

“A contextualização dos elementos de prova colhidos com as declarações prestadas pelos militares, evidencia que as informações prestadas pelos investigados são totalmente dissonantes das provas obtidas. CORREA NETTO, CLEVERSON NEY MAGALHÃES, FABRICIO BASTOS e NILTON DINIZ descreveram versões que não se compatibilizam com os dados fáticos”, conclui trecho do relatório.