Ex-vice-presidente da Caixa Econômica Federal, o funcionário público Antônio Carlos Ferreira de Sousa, foi demitido por justa causa devido a casos de assédios sexual e moral. Em decisão publicada nesta sexta-feira (22/11), a Controladoria Geral da União (CGU) estabeleceu a “rescisão contratual” e impediu nomeação ou posse de Sousa, por oito anos, em cargos do Executivo.
Antônio Carlos Ferreira de Sousa comandava a vice-presidência da Caixa relativa à estratégia e pessoas (VIEPE) desde 2021, ano em que também iniciaram episódios de assédio. Em julho de 2022, ele foi afastado do cargo após casos virem à tona, mas seguiu na instituição, onde entrou em 1989, por ser funcionário de carreira.
O ministro de Estado da CGU, Vinícius Marques de Carvalho, resolveu, segundo texto de terça-feira (19/11) publicado no Diário Oficial da União (DOU) nesta sexta, “aplicar a penalidade de rescisão contratual por justa causa ao Senhor Antônio Carlos Ferreira de Sousa (...), com fundamento no item 9.3.1.4 do Regulamento de Pessoal da Caixa Econômica Federal”.
A norma é relativa à “incontinência de conduta ou mau procedimento”, da mesma forma que o artigo 482, alínea ‘b’, da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
A CGU determinou também que, pelo prazo de oito anos, “fica impedida a indicação, nomeação ou posse do apenado para cargos efetivos e em comissão ou funções de confiança no Poder Executivo Federal”.
Além da VIEPE, Sousa havia sido também vice-presidente de Logística e Operações (VILOP) durante a presidência de Pedro Guimarães, que pediu demissão após denúncias semelhantes em 2022. Apesar de ser funcionário da Caixa Econômica desde 1989, ele foi cedido ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) em 2003 e voltou ao banco por indicação do governo Bolsonaro.
A CGU apurou e confirmou que os atos de assédio, denunciados por meio do canal Contato Seguro da Caixa, foram exercidos em ambos os cargos, durante os anos de 2021 e 2022. Segundo nota publicada pelo órgão, “as denúncias apontavam perseguições a empregados, destituições de funções sem justificativa e práticas reiteradas de assédio sexual”.
De acordo com o texto “o assédio moral se manifestava por meio de tratamento desrespeitoso, humilhações constantes, ameaças e constrangimento aos trabalhadores”, enquanto o “assédio sexual incluía condutas como elogios inadequados, insinuações de cunho sexual e convites insistentes, gerando intimidação e desconforto às vítimas”.
Segundo o g1, Antônio Carlos Ferreira de Sousa teria sido um dos responsáveis por implementar “perseguição implacável” contra funcionários — que incluía o chamado ‘dossiê KGB’, um ‘relatório de integridade’ que consistia em ‘pesquisa’ acerca da reputação de servidores, inclusive em relação a amizades, posições políticas e religião.
“Como o Pedro Guimarães fazia, todos os dirigentes se sentiam avalizados a fazer, liberados a praticar o assédio que quisessem”, contou ao portal, em 2022, uma das vítimas. “Quando você resistia a isso, você era bloqueada na empresa — e foi isso o que aconteceu comigo. Quando eu disse não para o assédio sexual dele, fiquei carimbada como uma das que disseram não. Então, como punição, fui removida e virei alvo de assédio moral de outro dirigente — o Antônio Carlos.”
Em nota, a Caixa Econômica Federal informou que “não tolera nenhum tipo de assédio por parte dos seus dirigentes ou empregados e que, após as denúncias, iniciou apurações sobre o caso por meio de sua Corregedoria”. A instituição também afirma que “iniciará as providências devidas para o cumprimento” da decisão da CGU e que “aprimora constantemente sua governança para investigar denúncias, proteger denunciantes e colaboradores do banco, bem como a própria instituição”.
Confira a íntegra da nota da Caixa:
“A CAIXA reforça que não tolera nenhum tipo de assédio por parte dos seus dirigentes ou empregados e que, após as denúncias, iniciou apurações sobre o caso por meio de sua Corregedoria. Com a finalização das investigações feitas dentro dos ritos do governança, o banco enviou o relatório conclusivo à Controladoria Geral da União (CGU) em outubro de 2023. O ex-dirigente já estava afastado do cargo desde julho de 2022.
Com a ciência da decisão da CGU, a CAIXA iniciará as providências devidas para o cumprimento.
A CAIXA aprimora constantemente sua governança para investigar denúncias, proteger denunciantes e colaboradores do banco, bem como a própria instituição.”