O ex-presidente Jair Bolsonaro; o ex-ministro da Justiça Anderson Torres; o ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) Augusto Heleno; o ex-ministro da Casa Civil e da Defesa Walter Souza Braga Netto; o ex-ministro da Defesa e ex-comandante do Exército Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira; o ex-comandante da Marinha Almir Garnier Santos; o ex-diretor da Agência Brasileira de Informações (Abin) Alexandre Ramagem; o ex-chefe do Comando de Operações Terrestres do Exército e general de Exército Estevam Cals Theophilo Gaspar de Oliveira, o ex-ajudante de ordens de Bolsonaro e tenente-coronel do Exército Mauro Cid, e o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, estão entre os 37 indiciados pela Polícia federal (PF) por tentativa de golpe de Estado em 8 de janeiro de 2023.
Conforme o relatório encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF), estão indiciados pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e organização criminosa. São acusados de atuar coordenadamente para evitar que o então presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, e seu vice, Geraldo Alckmin, assumissem o governo, sucedendo ao então presidente Jair Bolsonaro, derrotado nas últimas eleições presidenciais, em 2022. O relatório mostra, inclusive, que havia um plano para matar Lula, Alckmin e o então presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, responsável pelo inquérito.
Segundo a PF, estivemos muito próximos de um golpe militar. Foram dois anos de investigações, encerradas ontem, para chegar a Bolsonaro e aos militares de seu estado-maior, entre os quais, cinco oficiais de quatro estrelas, que ocuparam o topo da cadeia de comando das Forças Armadas: dois ex-ministros da Defesa, o chefe da Segurança Institucional; o comandante da Marinha e o comandante de Operações Terrestres do Exército. Outros ocupantes de posições estratégicas nos órgãos de coerção do Estado brasileiro também estavam envolvidos: o ministro da Justiça e o chefe da Agência Brasileira de Informações (ABIN).
Somente não atingiram seus objetivos porque houve uma atuação muito firme do Supremo Tribunal Federal (STF), principalmente do ministro Alexandre de Moraes e da ministra Rosa Weber, ex-presidente da Corte. Também faltou apoio dos principais políticos aliados, caso do ex-ministro da Casa Civil Ciro Nogueira, presidente do PP, e dos presidentes do Senado e da Câmara, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) e Arthur Lira (PP-AL). A maioria dos integrantes do Alto Comando do Exército também não aderiu ao golpe. Além disso, o presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, reconheceu de pronto a eleição do presidente Lula; ou seja, não havia articulação internacional.
Quebras de sigilos telemático, telefônico, bancário e fiscal, colaboração premiada, buscas e apreensões, entre outras medidas devidamente autorizadas pelo Poder Judiciário, possibilitaram a montagem do quebra-cabeças. Seis grupos foram identificados na conspiração: o de desinformação e ataques ao sistema eleitoral; o responsável por incitar militares a aderirem ao golpe de Estado; o jurídico; o operacional de apoio às ações golpistas; o de inteligência paralela; e o núcleo operacional para cumprimento de medidas coercitivas.
Omissões esclarecidas
Mais 27 pessoas, a maioria militares, foram indiciadas: Ailton Gonçalves Moraes Barros; Alexandre Castilho Bitencourt da Silva; Amauri Feres Saad; Anderson Lima de Moura; Ângelo Martins Denicoli; Bernardo Romão Correa Netto; Carlos Cesar Moretzsohn Rocha; Carlos Giovani Delevati Pasini; Cleverson Ney Magalhães; Fabricio Moreira de Bastos; Fernando Cerimedo; Filipe Garcia Martins; Giancarlo Gomes Rodrigues; Guilherme Marques de Almeida; Hélio Ferreira Lima; José Eduardo de Oliveira e Silva; Laercio Vergílio; Marcelo Bormevet; Marcelo Costa Câmara; Mario Fernandes; Nilton Diniz Rodrigues; Paulo Renato de Oliveira Figueiredo Filho; Rafael Martins de Oliveira; Ronald Ferreira de Araujo Júnior; Sergio Ricardo Cavaliere de Medeiros; Tércio Arnaud Tomaz e Wladimir Matos Soares.
O trabalho da PF não foi encerrado, há novas revelações por parte dos denunciados. Um deles, o tenente-coronel Mauro Cid, prestou depoimento, ontem à tarde, ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) responsável pelo inquérito, Alexandre de Moraes, porque havia omitido informações que mais tarde foram recuperadas de seu celular pela PF. Ao contrário das expectativas, Mauro Cid conseguiu manter a delação premiada.
Após três horas de audiência, o ministro Alexandre de Moraes confirmou a validade do acordo de colaboração com a Justiça. O ministro considerou que o ex-ajudante de ordens de Bolsonaro esclareceu as omissões e contradições apontadas pela Polícia Federal. Assim, as informações apresentadas pelo militar seguem sob apuração.
Entre o indiciamento e a condenação de Bolsonaro e integrantes da cúpula do governo passado, há um longo caminho a ser percorrido. Agora, o ministro relator do caso, Alexandre de Moraes, deve enviar o material para análise da Procuradoria-Geral da República (PGR), a quem cabe oferecer a denúncia contra os envolvidos. Somente se — e quando — a denúncia for acolhida pelo STF é que Bolsonaro e seus auxiliares se tornarão réus.
Desde já, há uma batalha política em curso, com uma guerra de narrativas nas redes sociais, nas quais os partidários do ex-presidente Jair Bolsonaro afirmam que tudo não passa de uma armação política para beneficiar o governo Lula. Há dois questionamentos: um quanto à veracidade das mensagens recuperadas no celular de Mauro Cid; outro, sobre a legitimidade de Moraes ser o relator do caso, se ele é um dos alvos da suposta tentativa de assassinato revelada no relatório da PF.