Parlamentares criticam demora para avaliar o Orçamento

Análise está parada na CMO enquanto o Senado não aprova o projeto de lei complementar que regulamenta a transparência das emendas

Pedro França/Agência Senado

Por Israel Medeiros -- Ante o impasse envolvendo o bloqueio de emendas parlamentares, congressistas começaram a manifestar preocupação com o calendário de aprovação do Orçamento de 2025. A deliberação na Comissão Mista de Orçamento (CMO) está parada enquanto o Senado não aprova o projeto de lei complementar que regulamenta a transparência e rastreabilidade das emendas.

O texto foi elaborado para atender às exigências do Supremo Tribunal Federal (STF). A Consultoria de Orçamento, Fiscalização e Controle do Senado, no entanto, emitiu uma nota técnica, na segunda-feira, em que aponta que o projeto em tramitação não atende aos critérios da Corte.

"De 14 critérios e parâmetros identificados, apenas três deles são atendidos substancialmente pelos dispositivos do projeto e, ainda assim, esses dois quesitos já constam dos normativos vigentes", escreveu a Consultoria do Senado.

Um eventual descumprimento das exigências feitas pelo Supremo poderia atrasar ainda mais as discussões. Na sessão da CMO desta terça-feira, que deliberou apenas sobre temas paralelos, a deputada Adriana Ventura (Novo-SP) relembrou a votação às pressas da LDO e da LOA de 2023 e afirmou que, na ocasião, o Congresso abriu um "precedente horroroso".

Para a congressista, a aprovação açodada tirará tempo dos deputados e senadores para discutir e propor mudanças ao Orçamento.

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De acordo com integrantes da CMO ouvidos pelo Correio, o sentimento dos parlamentares de que o Supremo teria invadido as competências do Congresso — algo que tem sido ressaltado por deputados em discursos na própria comissão — deixou mais conturbado o cenário político em torno do Orçamento.

A demora para analisar os instrumentos orçamentários, no entanto, tem mais a ver com critérios técnicos. O deputado Jonas Donizette (PSB-SP) afirmou que os parlamentares esperam uma definição sobre o assunto no Senado (algo que pode ocorrer nesta quarta-feira) para entender a estrutura do Orçamento.

"Fica muito difícil votarmos a peça orçamentária sem saber qual o recurso que será destinado para os parlamentares fazerem suas emendas e as regras para isso", argumentou. Ele também se disse preocupado com o calendário orçamentário e pediu, na sessão desta terça-feira, que a presidência da CMO faça reuniões para definir o cronograma a ser seguido.

O parlamentar negou, no entanto, que os integrantes da CMO estejam fazendo qualquer "pressão indevida" pela solução do impasse das emendas ao não deliberar sobre a LDO e a LOA.