Após os militares supostamente entrarem na mira do governo federal no pacote de corte de gastos que ainda deve ser anunciado, o senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS), ex-vice de Jair Bolsonaro, criticou a medida e comparou a possível mudança no Sistema de Proteção Social dos Militares das Forças Armadas com o aumento do valor do salário mínimo, que passou de R$ 1.302 para R$ 1.412, em 2024.
“O Governo Lula estoura mais ainda as contas da Previdência Social ao conceder aumento real para o salário-mínimo, que não é mínimo”, escreveu Mourão, no X (ex-Twitter). “Agora resolve querer atacar o Sistema de Proteção Social dos militares, querendo apresentá-lo como o vilão dessa estória”, completou.
Relatório do TCU
Em junho, o Tribunal de Contas da União (TCU) apresentou um relatório no qual mostra que os militares aposentados geram um deficit 16 vezes superior aos que integram o Regime Geral do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Enquanto os aposentados e pensionistas do INSS geram um rombo de R$ 9,4 mil por segurado, esse número sobe para R$ 159 mil entre os militares.
Este relatório pode balizar uma ação do governo federal para confirmar o corte de gastos no regime de previdência das Forças Armadas. Na avaliação do professor do Instituto de Economia e Relações Internacionais da Universidade Federal de Uberlândia (IERI-UFU), Benito Salomão, o ajuste fiscal deve ser um sacrifício da sociedade que acaba impactando diferentes setores.
“Porque o ajuste que certamente recairá sobre a área social deveria poupar militares? É lógico que não estamos falando de um ajuste que se dará só sobre os militares. Outras áreas também serão afetadas, enfim, essa é a dificuldade de se fazer austeridade fiscal nas democracias”, avalia.
Já para o professor de Economia da Universidade de São Paulo (USP) de Ribeirão Preto, Luciano Nakabashi, o corte de gastos é uma medida insuficiente, apesar de contribuir para reduzir privilégios. “Mas é preciso entrar em uma agenda de reformas estruturais”, comenta.
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, deve se reunir nesta quarta-feira (13/11) com o ministro da Defesa, José Múcio, além de representantes do Exército, Marinha e Aeronáutica, para discutir sobre o tema. A ideia do governo é cortar somente benefícios previdenciários, como as pensões de filhas de militares solteiros, que poderiam ser requisitadas só até os anos 2000.
Os integrantes das Forças Armadas já indicaram que não consideram justa a exclusão da pensão para as filhas solteiras, pois o benefício foi conquistado mediante desconto extra no soldo militar, apesar de estarem dispostos a negociar alguns pontos.
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