O Supremo Tribunal Federal (STF) coloca em debate um tema que tem gerado intensas discussões em todo o país: a proteção de crianças e adolescentes no contexto das apostas esportivas on-line. Em uma série de ações civis públicas, a Educafro Brasil e o Centro de Defesa de Direitos Humanos Padre Ezequiel Ramin acusam diversas bets de facilitar o acesso de menores de idade às suas plataformas.
A audiência pública que acontece nesta segunda-feira (11/11) no Supremo envolve especialistas, organizações de defesa dos direitos humanos e representantes das empresas de apostas. Ela busca avaliar se há necessidade de impor medidas de segurança mais rigorosas para impedir a participação de menores nesses ambientes digitais.
As ações judiciais ressaltam a ausência de mecanismos eficazes para impedir o uso dessas plataformas por jovens, incluindo o uso do CPF de adultos para acessar as apostas. De acordo com as entidades, muitos menores conseguem jogar sem autorização ou conhecimento dos responsáveis. Em meio a essas preocupações, a adoção de tecnologias de controle, como reconhecimento facial e biometria, é vista como essencial para prevenir o envolvimento de menores.
Além da questão do acesso, a influência dos influenciadores e celebridades é outra preocupação. As organizações alegam que a promoção de plataformas de apostas por pessoas famosas cria uma forte conexão entre o mundo esportivo e o universo das apostas, tornando as atividades de jogo ainda mais atraentes para os jovens.
"A presença de ídolos nos anúncios de apostas estimula a familiaridade das crianças e adolescentes com o jogo, o que pode gerar sérios riscos de vício e endividamento para as famílias", declarou um representante da Educafro Brasil.
O STF, portanto, se encontra diante de uma questão de grande complexidade social e jurídica. Especialistas em direito, psicologia e proteção à infância enfatizam a importância de medidas que possam mitigar os danos causados pelo acesso precoce a plataformas de jogos de azar. Ao mesmo tempo, a indústria de apostas defende que já cumpre todas as obrigações regulatórias e que campanhas educativas podem ser uma solução mais viável e eficaz.
A audiência pública levanta pontos cruciais sobre a responsabilidade das empresas de apostas e o papel do Estado na proteção dos direitos dos jovens. A decisão do STF terá impacto não apenas no futuro dessas plataformas, mas também nas políticas de proteção à infância e adolescência no Brasil, um país onde o acesso digital avança rapidamente e desafia, a cada dia, as fronteiras da regulação.