Recentemente, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), encabeçada pela deputada Erika Hilton (PSOL), vem ganhando tração ao propor o fim da escala de trabalho 6x1, regime no qual profissionais trabalham seis dias seguidos e têm direito a apenas um dia de descanso semanal. A proposta, amplamente discutida e apoiada nas redes sociais, questiona uma regra trabalhista em vigor desde 1943, quando a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) foi instituída no Brasil. Mas, afinal, o que é uma PEC?
Uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) é um mecanismo pelo qual se propõe alterações no texto constitucional sem a necessidade de convocar uma nova assembleia constituinte. Este instrumento permite que mudanças importantes no sistema de leis sejam feitas, ampliando ou reduzindo direitos de acordo com as demandas e contextos contemporâneos.
Para que uma PEC seja aprovada, é necessário passar por um processo rigoroso: a proposta deve ser aprovada por pelo menos três quintos dos deputados e senadores, em votações realizadas em dois turnos em cada casa do Congresso. Essa exigência reflete a seriedade das mudanças constitucionais e busca assegurar que apenas propostas amplamente apoiadas e debatidas avancem.
Por que a escala 6x1 está em debate?
A escala 6x1 foi adotada há décadas e é comum em setores como comércio, saúde e serviços, onde a demanda contínua requer disponibilidade diária. No entanto, críticos apontam que o modelo é exaustivo e prejudicial à qualidade de vida dos trabalhadores. A campanha liderada por Erika Hilton busca repensar essa regra para garantir que os trabalhadores tenham mais descanso e um melhor equilíbrio entre vida pessoal e profissional.
Segundo a deputada, a mudança é necessária para adaptar as leis trabalhistas às novas demandas sociais e promover um ambiente de trabalho mais saudável e equilibrado.