Ao mesmo tempo que o governo federal apresentava a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, o deputado federal e presidente da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara Federal Alberto Fraga (PL) enviava para o governo o Projeto de Lei (PL) nº 4120/2024, de sua autoria. O PL visa enfrentar o crime organizado transnacional.
“Hoje, se você analisar bem, não existe uma legislação pertinente com esses assuntos das organizações criminosas transnacionais. O que é isso? É aquela organização criminosa que age no Brasil e age no Paraguai, na Bolívia. E esse pessoal, principalmente usando a fronteira, têm provocado assalto aqui, tráfico ali, e correm para o lado do outro país”, explicou Fraga.
Assista a entrevista na íntegra:
Fraga afirmou aos jornalistas Denise Rothenburg e Carlos Alexandre de Souza, durante o programa CB.Poder — uma parceria do Correio com a TV Brasília — que o Brasil possui, hoje, 82 organizações criminosas, e criticou o governo federal ao afirmar que, na PEC da Segurança, não foi apresentado “nada para combater essas organizações criminosas”. O deputado comentou também que o projeto foi bem recebido pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP), que descreveu como o que estava querendo “há muito tempo”.
Além disso, o presidente da Comissão de Segurança Pública descreveu a inteligência policial atual como praticamente inexistente. Com o PL nº 4120/24, o deputado do PL diz que está “dando fundamentação legal para essas inteligências dos órgãos policiais”.
*Estagiário sob a supervisão de Ronayre Nunes
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