A presidente do PT, deputada federal Gleisi Hoffmann (PR), disse nesta sexta-feira (29/11) que a isenção do Imposto de Renda até R$ 5 mil deveria ser tratada como prioridade pelo Congresso, assim como as medidas de corte de gastos. A fala veio logo depois de os presidentes da Câmara e do Senado declararem que a questão só será debatida em 2025.
“A isenção do IR até R$ 5 mil, para melhorar a vida de 36 milhões de trabalhadores(as) aposentados(as) será custeada por cerca de 100 mil pessoas que ganham muitas vezes mais e pagam muito pouco, quase nada, em relação à imensa maioria”, disse Gleisi, em seu perfil no X (antigo Twitter).
A isenção do IR até 5 mil mensais, para melhorar a vida de 36 milhões de trabalhadores(as) e aposentados(as), será custeada por cerca de 100 mil pessoas que ganham muitas vezes mais e pagam muito pouco, quase nada, em relação à imensa maioria. O custo fiscal da medida é zero e o…
— Gleisi Hoffmann (@gleisi) November 29, 2024
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“O custo fiscal da medida é zero e o avanço em termos de justiça tributária e social é incalculável. Corrigir esta injustiça não pode receber prioridade menor que as medidas de contenção de gastos anunciadas no mesmo conjunto pela Fazenda, qualquer que seja o pretexto”, continuou.
Gleisi disse, ainda, que o país e o Congresso “não devem se curvar à chantagem do mercado e de seus porta-vozes”.
Mais cedo, os presidentes Arthur Lira (PP-AL, Câmara) e Rodrigo Pacheco (PSD-MG, Senado) disseram que o Congresso apoia as medidas de corte de gastos, mas deixará a discussão da isenção do IR para 2025. O argumento é de que isso dará aos parlamentares mais tempo para avaliar como a perda de arrecadação será compensada.
Segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal, todas as medidas que resultem em perda de arrecadação devem ter um demonstrativo de como será feita a compensação. Legalmente, o governo não pode reduzir as receitas de determinada área sem compensar em outra.
Custo pode chegar a R$ 45 bi
A Unafisco Nacional, que representa os auditores fiscais da Receita Federal, estima que a isenção do IR custaria ao governo (em queda de arrecadação) R$ 45 bilhões por ano — R$ 10 bilhões a mais do que o valor que foi anunciado pelo governo, de R$ 35 bilhões.
O governo argumenta que a medida seria compensada com a taxação de quem ganha mais de R$ 50 mil. “A nova medida não trará impacto fiscal, ou seja, não aumentará os gastos do governo. Quem tem renda superior a R$ 50 mil por mês pagará um pouco mais”, disse Haddad no pronunciamento à nação na quarta-feira (28).
“A isenção para quem ganha até R$ 5 mil é uma medida justa, que deve impulsionar a economia e aumentar o consumo. No entanto, o impacto fiscal estimado em R$ 45 bilhões por ano exige soluções robustas para compensação de receitas. O ministro fala em tributar quem ganha mais de R$ 50 mil, mas é fundamental fechar brechas como a pejotização e a falta de tributação sobre lucros e dividendos, que hoje permitem que muitas rendas altas escapem do alcance do imposto”, afirmou Mauro Silva, presidente da Unafisco, em nota enviada à imprensa.
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