O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), disse nesta sexta-feira (29) que a Casa Baixa tem um “compromisso inabalável” com o arcabouço fiscal, mas que medidas do governo que impliquem em renúncia de receitas serão enfrentadas somente no ano que vem. Essa decisão afeta diretamente a isenção do Imposto de Renda anunciada esta semana pelo governo para quem ganha até R$ 5 mil mensais.
A fala vem um dia depois de a equipe econômica do presidente Luiz Inácio Lula da Silva detalhar o pacote de corte de gastos que será enviado ao Congresso. A equipe econômica detalhou medidas de contenção que podem resultar em economia de até R$ 70 bilhões em dois anos, mas também anunciou uma reforma na renda.
“Reafirmo o compromisso inabalável da Câmara dos Deputados com o arcabouço fiscal. Toda medida de corte de gastos que se faça necessária para o ajuste das contas públicas contará com todo esforço, celeridade e boa vontade da Casa, que está disposta a contribuir e aprimorar”, afirmou Lira.
“Inflação e dólar altos são mazelas que atingem de forma mais severa os mais pobres. Qualquer outra iniciativa governamental que implique em renúncia de receitas será enfrentada apenas no ano que vem, e após análise cuidadosa e sobretudo realista de suas fontes de financiamento. E efetivo impacto nas contas públicas. Uma coisa de cada vez. Responsabilidade fiscal é inegociável”, completou.
A expectativa do governo federal era de que o assunto fosse aprovado ainda este ano. Na quarta-feira (27), antes do anúncio de Fernando Haddad (Fazenda), na TV, Lula e o ministro se reuniram com Lira e com Rodrigo Pacheco (PSD-MG), presidente do Senado, para apresentar as medidas, numa tentativa de facilitar o diálogo.
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