Pacote de cortes do governo ameaça Fundo Constitucional do DF

O que a equipe de Haddad pretende é que a correção desses valores seja feita considerando o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) - (crédito: Ed Alves/CB/DA.Press)

O pacote de corte de gastos apresentado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, terá impacto direto nas finanças do Distrito Federal, se for aprovado pelo Congresso da forma como está. A equipe econômica quer alterar a forma como são corrigidos os repasses ao Fundo Constitucional do Distrito Federal, que responde por quase 40% do orçamento da capital federal.

Atualmente, os valores que a União repassa ao Fundo são recalculados pela variação da Receita Corrente Líquida da União (RCL), ou seja, se a arrecadação do governo aumenta, os repasses também se elevam.

O que a equipe de Haddad pretende é que a correção desses valores seja feita considerando o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), o principal indicador que mede a inflação no Brasil. Esse é o indexador oficial do país, usado como base para corrigir salários, aluguéis e até mesmo a poupança.

Para o governo federal, a indexação ao IPCA tornaria os repasses mais previsíveis, já que não aumentariam junto com a arrecadação da União. "O que nós estamos prevendo é que o Fundo Constitucional do Distrito Federal vai ter a mesma cláusula de reajuste do Fundo (Nacional) do Desenvolvimento Regional, qualquer que seja. Hoje é o IPCA", disse Haddad, nesta quinta-feira, na entrevista coletiva em que detalhou o pacote.

Segundo o ministro, a medida vai colocar o Distrito Federal em pé de igualdade, em termos de correção de valores, com o resto do país. "Não pode haver um descasamento entre o Fundo de Desenvolvimento Regional de um ente federado e o fundo de um país inteiro consagrado na reforma tributária. Então, vamos compatibilizar pelo IPCA neste momento aquilo que vai ser acrescido também no espírito de manter as despesas obrigatórias nos limites do arcabouço fiscal."

O governo do Distrito Federal argumenta que a mudança significaria menos recursos para a segurança pública, a saúde e a educação.

Em 2020, o primeiro ano com registros de repasses ao Fundo Constitucional do Distrito Federal, o montante reservado no Orçamento foi de R$ 15,7 bilhões. Foi corrigido pela RCL para R$ 15,86 bilhões em 2021; subiu para R$ 16,27 bilhões no ano seguinte e alcançou R$ 23 bilhões no Orçamento do ano passado — alta de 41% em relação ao ano anterior, depois de a arrecadação federal ter alcançado o melhor resultado desde 1995.

Para 2024, o Orçamento da União previu R$ 23,38 bilhões para o FCDF, sendo aproximadamente R$ 10,7 bilhões para a segurança pública, R$ 7 bilhões para a saúde e R$ 5,5 bilhões para a educação. O montante representa 38% do orçamento total do DF neste ano.

Se a correção pelo IPCA já estivesse valendo no fim de 2023, o valor do repasse teria subido em R$ 1,06 bilhão, considerando que a inflação acumulada de 2023 foi de 4,62%. Com a regra atual, o repasse aumentou em apenas R$ 380 milhões, o que corresponde a uma alta de apenas 1,65% em relação ao ano anterior.

Ofensiva

Em 2023, o governo federal atuou para que o texto do marco fiscal incluísse a mesma mudança na correção dos valores do Fundo. Segundo os cálculos da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Administração do GDF, o Distrito Federal poderia deixar de receber R$ 87 bilhões ao longo de 10 anos, caso a correção fosse alterada pelo novo arcabouço fiscal e vinculada ao IPCA.

À época, o relator do texto na Câmara, Cláudio Cajado (PP-PA), resistiu aos apelos do GDF para retirar essa mudança do texto. No Senado, no entanto, a situação foi outra. Acompanhado de deputados e senadores do DF (incluindo parlamentares de espectros políticos opostos), o governador Ibaneis Rocha (MDB) foi à casa do relator do texto na Casa Alta, Omar Aziz (PSD-AM), para pedir a retirada do FCDF do marco fiscal. Ele foi bem-sucedido, e o texto acabou sendo aprovado no Senado mantendo a correção pela RCL.