Deputados começaram a coletar assinaturas, nesta quarta-feira (27/11), para uma Proposta de Emenda Constitucional com medidas para limitar os gastos do setor público e promover o equilíbrio fiscal. O anúncio veio horas antes do pronunciamento do ministro Fernando Haddad (Fazenda) com o detalhamento do novo pacote fiscal.
Deputados aproveitam pronunciamento de Haddad para anunciar
O texto, de autoria dos deputados Kim Kataguiri (União Brasil-SP), Júlio Lopes (PP-RJ) e Pedro Paulo (PSD-RJ), é uma junção de um conjunto de medidas já contempladas em outros textos em tramitação no Congresso. Segundo o deputado federal Júlio Lopes (PP-RJ), o objetivo não é se opor ao pacote de corte de gastos do governo.
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“Em relação ao ministro Haddad, acreditamos no trabalho que ele está fazendo, o que nós dizemos apenas é que nós precisávamos dar uma contribuição de que o que se está colocando, sendo veiculado na mídia é tímido ou é menor do que aquilo que precisa ser feito”, disse a jornalistas.
Para o deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), a PEC vai ajudar o governo a cumprir o arcabouço fiscal. “Estamos atacando os principais gastos que provocam esse desequilíbrio fiscal que existe no Brasil sob a premissa de que todos devem dar a sua contribuição. É quase um pacto que nós estamos pedindo para se promover o equilíbrio. Um dos princípios que a gente utilizou também é: olha, a gente tem uma regra fiscal vigente que é o arcabouço fiscal, sem essa PEC aqui, a gente tem a absoluta convicção de que o arcabouço não para em pé”, disse o deputado Pedro Paulo (PSD-RJ).
Os deputados esperam que, se o texto for aprovado como está, resultará em economia de mais de R$ 1 trilhão de 2026 a 2031. Destes, R$ 69,4 bilhões seriam já em 2026.
Entenda as principais medidas da PEC:
- Desindexação de Benefícios Sociais ao salário mínimo: a Previdência Social e o Benefício de Prestação Continuada (BPC) deixam de ser indexados ao salário mínimo. Os valores de 2026 a 2031 seriam atualizados pela inflação (IPCA). Uma lei complementar definiria a correção a partir de 2032 com a possibilidade de revisão a cada 4 anos.
- Desvinculação de pisos: Pisos da Saúde, Educação e complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) deixariam de ser vinculados à receita.
- Limitação de salários no setor público: indenizações limitadas a 30% do valor do subsídio dos ministros do Supremo Tribunal Federal, que é de R$ 44 mil. A medida valeria para servidores e colaboradores de todos os Poderes e entes da Federação;
- Revisão de critérios para inatividade de militares: para receber por inatividade, o militar precisará ter idade mínima de 55 anos para ter direito ao benefício integral e ao menos 35 anos de contribuição. No caso de inatividade precoce, a idade mínima seria de 45 anos, com ao menos 15 de contribuição;
- Limitação das emendas ao orçamento: o montante total de emendas é limitado pelo percentual de despesas discricionárias (não obrigatórias). Implementação de sistema positivo de incentivos.
- Instituição de um programa de equilíbrio fiscal: benefícios e pisos corrigidos apenas pela inflação, revisão de gastos tributários e revisão de critérios de correção de benefícios, despesas e limites a cada 1º ano de mandato presidencial.
