Congresso divulga calendário de tramitação da lei orçamentária para 2025

Previsão do Tempo - Isto É Brasília - Congresso Nacional. - (crédito: Ed Alves/CB)

O Congresso Nacional divulgou nesta terça-feira (26/11) o cronograma completo do período de tramitação do projeto que vai instituir a Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2025. A legislação serve para definir como o governo aplicará recursos durante o ano inteiro, além de cumprir as metas estabelecidas pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

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De acordo com o calendário enviado pelo presidente da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, o deputado Julio Arcoverde (PP-PI), haverá um período de apresentação de emendas à despesa e à receita que começa na próxima quinta-feira (28/11) e se encerra no dia 4 de dezembro.

No dia seguinte, está prevista a votação do relatório preliminar e das emendas do texto. Após isso, haverá um prazo para as apresentações e votações dos relatórios setoriais e do relatório geral. A votação no plenário do Congresso Nacional da última versão do projeto está prevista para o dia 13 de dezembro.