Fábio Esteves: 'Ação afirmativa não é só colocar no edital que tem vaga para negro'

Juiz instrutor no Supremo, Fábio Esteves ressaltou a importância de políticas além da reserva de vagas e explicou detalhes sobre a elaboração e uso prático recém-lançado Protocolo de Julgamento com Perspectiva Racial

Número de juízes negros ainda é muito baixo no Brasil - (crédito: Kayo Magalhães/CB/D.A Press)

O aperfeiçoamento de ações afirmativas no Judiciário é urgente, segundo avalia o juiz instrutor no Supremo Tribunal Federal e co-fundador do Encontro Nacional das Juízas e Juízes Negros (Enajun) Fábio Esteves. "A ação afirmativa não é só colocar uma descrição no edital de que tem vaga reservada para negro”, explica o magistrado, que foi o convidado do CB.Poder desta terça-feira (26/11) — uma parceria do Correio com a TV Brasília.

Fábio Esteves ressaltou a importância do lançamento, em 19 de novembro, véspera do feriado nacional da Consciência Negra, do Protocolo de Julgamento com Perspectiva Racial para contribuir nesse contexto. O objetivo do documento é orientar a magistratura brasileira, assegurando decisões judiciais justas, iguais e sensíveis às questões raciais, reconhecendo as particularidades dos grupos históricamente discriminados.

Durante uma entrevista, Esteves lembra que a aplicação de cotas no Judiciário começou em 2015, quando começava a década internacional do afrodescendente, e que havia uma previsão de que em 2025 seria alcançado o percentual de 22,5% de juízes negros.

Assista à entrevista na íntegra:

“Cinco anos depois, em 2020, a gente fez uma análise para revisar os indicadores, se cumpriríamos aquele dado, e a gente descobre que não só não cumpriríamos este incremento de pouco mais de 4% no Judiciário, como que, para incrementar pontos percentuais demoraria 39 anos. Só em 2056 isso seria possível. Depois a gente ainda descobre o pior, que, na verdade, não éramos 18%, nós somos 12%”, lamentou.

Isso quer dizer, segundo o co-fundador do Enajun, que “a ação afirmativa não é só colocar uma descrição no edital que tem vaga reservada para negro”. Ele explica que há todo um modo de pensar, desde o modelo da prova para ingressar na magistratura.

“O CNJ tem uma medida que foi implantada na gestão do ministro Barroso que vai ao encontro disso, ou seja, muda um pouco o perfil da prova. Privilegia quem tem experiência, quem trabalha. E aí temos um modelo de magistratura que é mais adequado para a nossa realidade, além de oferecer bolsas para que essa pessoa negra consiga manter a preparação dela”, comentou o juiz.

*Estagiário sob a supervisão de Mariana Niederauer

Iago Mac Cord* +

postado em 26/11/2024 18:08 / atualizado em 26/11/2024 18:09