O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), está acelerando a tramitação do projeto de lei 1406/2024, conhecido como PL da Reciprocidade. A proposta pode retirar o Brasil de acordos internacionais. O projeto ganhou força com a recente declaração do CEO do Carrefour sobre um possível fim da compra de carnes do Mercosul pela França.
O texto foi apresentado em maio deste ano e tem como relator na Casa o deputado Zé Vitor (PL-MG). Lira afirmou que o PL vai ser votado com “muita responsabilidade”, e que essa votação deve acontecer ainda nesta semana.
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A proposta pretende alterar a lei que dispõe sobre a Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC), de 2008, para prever a “não aceitação de acordos internacionais que possam representar restrições discriminatórias ao comércio internacional de produtos brasileiros”.
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“A nossa conversa é de muita responsabilidade. Porque esse projeto, depois de votado, ele não vai dizer que vai causar efeito somente para a União Europeia. Não, é para o mundo todo. Portanto, a gente tem parceiros comerciais do mundo todo que têm responsabilidades com o Brasil, e o Brasil com eles. E o trâmite deve ser de uma discussão agora, para onde eu vou me dirigir, no colégio de líderes, para que a gente possa dar o apoiamento para a votação da urgência, tão somente”, destacou o parlamentar.
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