O que pode acontecer com Bolsonaro após indiciamento da PF

"O processo penal se inicia tão somente quando e se o STF (em colegiado, sob a relatoria do Ministro Alexandre de Moraes) aceitar a eventual denúncia oferecida pela PGR, o que tornaria réu o ex-presidente", afirmou o advogado criminalista Vitor Sampaio - (crédito: Divulgação PL)

A Polícia Federal (PF) vai indiciar o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais 36 pessoas por formarem uma organização criminosa para uma tentativa de golpe de Estado em 2022. O relatório deve ser entregue ainda nesta quinta-feira (21/11) no Supremo Tribunal Federal (STF). E com esse relatório, um processo longo se inicia. Entenda quais serão os próximos passos desse caso.

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Indiciamento

Essa primeira fase foi responsável pela obtenção de provas materiais para que a PF pudesse indiciar e fazer o relatório que indica quais foram os crimes praticados e os envolvidos. O advogado criminalista Vitor Sampaio explica no que consiste esta etapa.

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"No caso, a investigação da PF, que envolveu diversas medidas como a quebra de sigilos telemático, telefônico, bancário, fiscal, colaboração premiada, buscas e apreensões, entre outras autorizadas pelo poder Judiciário, concluiu que existiu uma organização criminosa que teria atuado em 2022, de forma coordenada, para manter o ex-presidente Jair Bolsonaro no poder", explicou. Sampaio ressalta que ainda não há processo penal ou réus.

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Início do processo

O processo só começa quando a Procuradoria-Geral da República (PGR) aceita o relatório da PF e oferece uma denúncia ao STF. "O processo penal se inicia tão somente quando e se o STF (em colegiado, sob a relatoria do Ministro Alexandre de Moraes) aceitar a eventual denúncia oferecida pela PGR, o que tornaria réu o ex-presidente", disse.

Para isso, primeiramente a PGR vai analisar o relatório da investigação realizada pela polícia e tomar uma de três decisões: arquivamento, nomear novas diligências (procura de novas provas) ou oferecer a denúncia. Uma vez aceita pelo STF, os denunciados se tornam réus.

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"Caberá à PGR decidir se arquiva o caso, pede mais diligências ou apresenta uma denúncia (acusação formal de crimes). É ela quem tem o poder de fazer uma acusação contra o grupo, incluindo Jair Bolsonaro", concluiu.

Etapa atual

Cabe agora à PGR analisar as provas colidas pela PF e avaliar se o material é suficiente para iniciar um processo penal ou se a polícia precisará coletar mais evidências. A PF denunciou os 37 nomes por golpe de estado (4 a 12 anos de prisão), abolição violenta do Estado Democrático de Direito (4 a 8 anos de prisão) e integrar organização criminosa (3 a 8 anos de prisão).