Um grupo de parlamentares pediu vista - ou seja, mais tempo para análise - do projeto de lei que criminaliza o aborto no Brasil. Com isso, a proposta pode voltar à pauta da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) após duas sessões.
O projeto altera a redação do artigo 5º da Constituição Federal para garantir a inviolabilidade do direito à vida "desde a concepção".
Com isso, ficariam proibidos os abortos mesmo nas três condições necessárias em que a interrupção da gravidez é legal: quando a mulher corre risco de morte e não há outro jeito para salvá-la, em gestações de fetos com anencefalia (ausência de cérebro ou parte dele) e em gravidez resultante de estupro.
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A proposta foi apresentada em 2012 pelo ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (Republicanos-RJ).
“Essa proposta garante que os fetos tenham o mesmo direito à inviolabilidade do direito à vida”, diz o deputado na justificativa do projeto.
