A crescente pressão nas redes sociais em favor da proposta de emenda à Constituição (PEC) que propõe o fim da escala de seis dias de trabalho por um dia de folga tem ganhado mais adesões no Congresso — até agora, há 134 signatários —, mas inspira, também, preocupações. Favorito à Presidência da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), se disse apreensivo com a proposta.
Para ele, a interlocução da população com o Congresso é importante, mas todos os lados têm de ser consultados. “É um tema que nós temos e nós vamos discutir, mas não ouvindo apenas um lado. Nós temos que ouvir, também, quem emprega”, afirmou, durante um almoço da Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE).
Ele continuou: “Nós temos que ouvir os dois lados, para que, a partir daí, nós não venhamos a ter o avanço de uma pauta que possa, amanhã, ser danosa ao país”.
Na sequência, o líder do Republicanos disse que a sua posição não é nem favorável nem contrária à proposta de autoria da deputada Érika Hilton (PSol-SP). “Não estou aqui dizendo que sou a favor ou contra. Estou dizendo que o Parlamento tem que, na sua maturidade, discutir esses temas e discutir, respeitando quem pensa o contrário”, destacou. “A Câmara não pode se transformar em uma Casa onde o debate fique prejudicado, às vezes, por agressões pessoais e verbais, que em nada contribuem.”
Durante a sua participação, Motta também disse querer “avançar em uma agenda positiva” sem prejudicar a geração de empregos.
Esse é o discurso adotado por parlamentares mais alinhados à direita em discursos inflamados nas tribunas da Câmara e do Senado desde que o assunto ganhou as manchetes.
No Senado, o tema causou uma discussão acalorada entre senadores com posições divergentes. Em sessão deliberativa, o senador Cleitinho (Republicanos-MG) foi à tribuna defender a proposta. Para o congressista, a discussão é uma questão de dignidade do trabalhador. Ele citou que seu pai, que morreu este ano aos 70 anos, deixou de viver momentos importantes com ele por ter uma escala de trabalho sem folgas.
“Que a gente tire essa questão de ideologia, que a gente possa representar o povo brasileiro aqui e que possamos, sim, neste momento, agora acabar com essa escala de seis por um. Essa não é uma questão de ideologia, é de dignidade humana”, afirmou.
O senador Jorge Seif (PL-SC), por sua vez, pediu a palavra e disse que nada impede que o trabalhador faça acordos com seu empregador. “O Parlamento tem tantas reformas que o Brasil precisa, Cleitinho. Eu acho que é muito mais importante nós discutirmos privatizações, modernizações, desburocratizações, deixar o Estado brasileiro mais leve, e não, mais uma vez, interferir na livre negociação de empregados e empregadores”, rebateu.
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Outra PEC
A repercussão traz para o debate textos semelhantes com tramitação parada no Congresso. Um deles é a PEC 221 de 2019, do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que vai ao encontro da redução da carga horária trabalhista. Não especifica o fim da jornada de trabalho 6 x 1, mas propõe limitar a escala para 36 horas semanais, em vez das 44 impostas pela legislação vigente.
Existe a possibilidade de a PEC de Lopes ser apensada à de Érika Hilton, a depender do acordo entre os dois e da criação de uma comissão especial para debater essa alteração constitucional.
Lopes foi um dos que assinaram a PEC de Érica Hilton. “Estou torcendo para que ela consiga as 171 assinaturas. Isso reforça a nossa iniciativa, reforça a luta pela redução da jornada de trabalho no Brasil”, ressaltou (leia entrevista ao lado).
Segundo o parlamentar, “não se justifica mais, no século 21, uma jornada exaustiva de 44 horas”. “Os nossos constituintes trabalharam pela redução, em 1988, das 48 horas para as 44, com a perspectiva da regulamentação de 40 horas. Então, chegou a hora, agora, de termos uma emenda constitucional que determine a redução para 36 horas. E, nesse sentido, a proposta da deputada Erika Hilton colabora em direção a esse avanço”. (Com Agência Estado)
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