O senador Angelo Coronel (PSD-BA) confirmou, nesta terça-feira (12/11), que será o relator do projeto de lei (PL) que visa regulamentar as emendas parlamentares.
Segundo o parlamentar, a expectativa é de que o PL seja votado amanhã (13).
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A proposta, de autoria do deputado Rubens Pereira Jr. (PT-MA), foi aprovada na semana passada pela Câmara dos Deputados.
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 175/24 precisa do aval dos senadores para que o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorize o desbloqueio desses recursos, parados na conta do Tesouro Nacional há mais de três meses por falta de regras de transparência e rastreabilidade.
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postado em 12/11/2024 16:22