O governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), comentou sobre a repercussão do movimento que luta por melhores condições de trabalho no Brasil, o Vida Além do Trabalho (VAT), que tem como prioridade o fim da escala 6x1. Ele chegou na manhã desta terça-feira (12/11) em Baku, Azerbaijão, para a Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas de 2024, a COP29.
“A relação de emprego, na minha opinião, deveria ser tratada igual a de um casamento: ninguém é obrigado a casar, a tolerar coisas com a qual não concorda”, declarou em entrevista à rádio mineira Itatiaia após sua chegada à COP29.
Na comparação entre contrato de trabalho e contrato social, Zema defendeu que a relação entre patrão e empregado deveria ser definida entre as partes. “Na minha opinião, isso tinha que ficar a cargo da empresa e seu trabalhador. Se alguém foi contratado para folgar duas vezes por semana, e isso foi pactuado entre as partes, ótimo.”
O governador mineiro ainda alegou que a repercussão do assunto faz com que o Congresso Nacional “perca tempo” com coisas “dispensáveis”, destacando a reforma administrativa e a redução de impostos como pautas prioritárias.
“No Brasil, nós ficamos perdendo tempo envolvendo o Congresso em coisas que eu considero dispensáveis. Temos coisas muito mais importantes para fazer que é uma reforma administrativa para o estado custar menos, e nós reduzirmos impostos”, frisou.
A COP29, que vai até 22 de novembro, reúne países de todo o mundo para debater soluções para a crise climática.
O que é a PEC do fim da jornada 6x1
O texto apresentado pela deputada Erika Hilton (PSol-SP), foi formulado pelo movimento social Vida Além do Trabalho (VAT), liderado pelo vereador carioca Rick Azevedo (PSol). Seu objetivo é acabar com a jornada 6x1 em que o funcionário trabalha durante seis dias na semana e folga apenas um. A configuração é muito comum em setores, como o comércio e a indústria, mas é considerada exaustiva e abusiva por apoiadores do projeto.
A PEC tem o objetivo de mudar o trecho da Constituição que limita a carga de trabalho a oito horas diárias e 44 horas semanais para incluir outras possibilidades de distribuição do expediente, como a escala 4x3, defendida pelo VAT. O texto deve mudar a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que estabelece um dia como o período mínimo de descanso para o trabalhador.
Nesta terça, o movimento social anunciou um ato nacional pelo fim da escala 6x1, marcado para acontecer na próxima sexta-feira (15), feriado da Proclamação da República.
A medida enfrenta resistência na Câmara. Erika coleta assinaturas há seis meses. Porém, a parlamentar reconhece que algumas propostas podem levar anos para alcançar o apoio necessário e iniciar a tramitação. O texto é criticado, principalmente, por partidos de direita, mas também não teve a tração esperada na esquerda — que tem causado atrito na ala. (colaboraram Victor Correia e Jaqueline Fonseca)
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