O Brasil chegou à COP 29 nesta segunda-feira (11/11) sem a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e sob críticas de ambientalistas pela nova meta climática, anunciada na noite de sexta-feira, às vésperas da conferência. O vice-presidente Geraldo Alckmin lidera a comitiva brasileira, que conta também com os ministros do Meio Ambiente e Mudança Climática, Marina Silva, e do Transporte, Renan Filho.
O evento internacional conta com um novo ciclo de anúncios das chamadas Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDCs, na sigla em inglês). Essas definições são maneiras de atingir os objetivos estabelecidos pelo Acordo de Paris, com 196 países, e devem ser apresentadas até fevereiro de 2025. O tratado firmado em 2015 tem como função diminuir a emissão de gases do efeito estufa e limitar o aquecimento médio do planeta a 1,5ºC.
A NDC brasileira será apresentada por Alckmin durante a COP-29, mas foi considerada branda demais por especialistas. A decisão estabelece que o país vai reduzir suas emissões líquidas de gases de efeito estufa de 59% a 67% até 2035, na comparação aos níveis de 2005. Isso deve impactar em uma redução entre 850 milhões e 1,05 bilhão de toneladas de gás carbônico até a data. Em comparação com a primeira NDC nacional, segundo o governo, há um incremento de 13% a 29% de "ambição em termos de redução de emissões absolutas". A meta foi ratificada em 2016.
A implementação ocorrerá por meio do Plano Clima, que pretende mitigar os efeitos da emissão de CO2 e criar adaptação aos impactos da mudança climática. A proposta ainda está em desenvolvimento pelo governo federal.
O tema principal da conferência será o financiamento para ações de combate e adaptação às mudanças climáticas, especialmente para os países menos desenvolvidos. Há expectativa para formar um consenso que substitua a promessa de repasse de US$ 100 bilhões feita pelos Estados Unidos que nunca foi cumprida. "É o tema mais importante. Nada acontece sem resolver a questão do financiamento. Nos países em desenvolvimento, grande parte das metas está condicionada a receber financiamento externo. E é justo que recebam, porque não foram eles os maiores causadores do problema", explicou ao Correio o coordenador de política internacional do Observatório do Clima, Claudio Angelo.
"Por exemplo, sou um país da Ásia e me comprometi a cortar 35% das minhas emissões. Mas, com recursos próprios, eu só corto 5%. Se você pegar somente essas partes das metas dos países que não estão condicionadas a financiamento externo, em 2030 você não vai ter corte, vai ter aumento de 1% nas emissões", ilustrou, ainda.
Para Angelo, o Brasil chega com uma grande responsabilidade, já que vai sediar a COP 30 no ano que vem, em Belém, no Pará. Ele avalia que, apesar das contradições internas sobre o meio ambiente, o país demonstra entender a responsabilidade que tem no debate sobre o clima e chega com propostas "mais progressistas do que a média". O grande problema para a conferência de Baku é o esvaziamento.
Frustração
Apesar do empenho brasileiro, a NDC adiantada na semana passada desapontou ambientalistas, que esperavam metas mais ambiciosas. Há críticas também à falta de transparência até o momento, já que o governo federal não apresentou detalhes sobre o plano de redução das emissões.
"(Os números) Estão desalinhados com a contribuição justa do Brasil para a estabilização do aquecimento global em 1,5ºC. Também estão desalinhados com os compromissos já adotados pelo governo e com a promessa do presidente da República de zerar o desmatamento no país — em conjunto, essas políticas levariam a uma emissão líquida menor que 650 milhões de toneladas em 2035", avalia o secretário-executivo do Observatório do Clima, Marcio Astrini.
Segundo ele, o governo omitiu no comunicado informações cruciais, como detalhes sobre o desmatamento e sobre a expansão dos combustíveis fósseis. Astrini afirmou ainda que o Observatório fará uma análise completa da NDC posteriormente, quando houver transparência "como convém a um país que se pretende líder do processo multilateral de combate à crise climática".
O Greenpeace Brasil também considerou a meta nacional anunciada como insuficiente, mas cobrou sua aplicação. "Frente à magnitude dos impactos da crise climática que o país vem sofrendo em todo o seu território, esperávamos ambição, mas o percentual de redução não chega ao que o IPCC (Painel Intergovernamental sobre Mudança do Clima, na sigla em inglês) defende como mínimo para 2035", defendeu a diretora-executiva da organização, Carolina Pasquali.
Para ela, uma vez anunciada a meta, o governo federal precisa explicar como vai alcançar esse patamar. Pasquali destacou que é preciso cumprir o compromisso com o desmatamento zero e frear a exploração de novas jazidas de gás e petróleo, especialmente na Amazônia.
"O nosso Congresso Nacional também precisa parar de lutar contra a legislação ambiental e parar de aprovar leis que enfraqueçam o que já está sendo feito. Precisamos de ambição e ação, e não podemos mais dar passos para trás", enfatizou a dirigente do Greenpeace Brasil
"COP 30 Day"
O Brasil olha com atenção especial para o evento, mesmo com a ausência de Lula, pois tem menos de um ano para organizar sua própria COP. Em Baku, na quarta-feira, o Brasil realiza o "COP 30 Day", onde o governo do Pará e o governo federal vão apresentar os preparativos para o evento. Um dos anúncios mais esperados para a conferência é sobre quem será o presidente da COP 30, autoridade responsável por liderar a organização e negociação com outros países. O mais cotado pelo governo, no momento, é o embaixador André Corrêa do Lago, secretário de Clima, Meio Ambiente e Energia do Itamaraty. Ele é o negociador-chefe do Brasil para temas ambientais.
Porém, o cargo costuma ser ocupado por autoridades com status ministerial no país-sede. Caso o Brasil decida manter a tradição, a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, e o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, são os maiores cotados. A cúpula da COP é formada por quatro cargos: presidente, CEO, e dois High Level Champions (campeões de alto nível, em inglês).
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