Depois de três dias de debates com os principais temas do G20, parlamentares e representantes dos 23 países e das cinco organizações internacionais presentes no P20 concordaram em assinar uma declaração conjunta intitulada "Parlamentos por um mundo justo e um planeta sustentável", tema do encontro. O documento foi entregue ao fim do evento, nesta sexta-feira (8/11), no Plenário da Câmara dos Deputados, e na presença do presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL).
Os temas abordados no documento de 15 páginas dizem respeito ao combate à fome, à pobreza e à desigualdade; às três dimensões do desenvolvimento sustentável — econômica, social e ambiental —; e à reforma da governança global, pilares das sessões de trabalho conduzidas nos últimos dois dias de debates no Congresso Nacional.
No primeiro dia da 10ª Cúpula de Presidentes dos Parlamentos do G20, na quarta (6), a pauta era sobre igualdade de gênero e representatividade feminina na política. Inserir o protagonismo das mulheres como abordagem principal dentro dos tópicos do G20 foi um acontecimento inédito nas reuniões do grupo.
O documento repudia o primeiro aumento da pobreza extrema e da desigualdade em mais de duas décadas; incita os países a colaborarem para manter o aumento da temperatura média global bem abaixo de 2 graus Celsius acima dos níveis pré-industriais; e em mais de um momento expõe a necessidade do financiamento climático pelos países desenvolvidos aos países em desenvolvimento.
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A questão do financiamento dos países do Norte para os países do Sul global teve origem no Acordo de Paris, em 2015, no qual foi estipulada uma quantia anual a ser depositada em um fundo internacional e, posteriormente, direcionada aos países em desenvolvimento, por 10 anos. À medida que o prazo para esse acordo expirar se aproxima, a expectativa por uma resolução aumenta.
O assunto foi ignorado na COP16, em Cali, na Colômbia, realizado de 21 de outubro a 1º de novembro. Restam a COP29, a ser realizada nas próximas duas semanas em Baku, Azerbaijão, e a reunião do G20, que acontecerá no Rio de Janeiro, capital fluminense, em 18 e 19 de novembro deste ano.
Na declaração conjunta do P20, no 17º tópico, dos 41 enumerados no documento, os países solicitaram: “Pedimos que os países desenvolvidos cumpram integralmente seus compromissos de financiamento climático para apoiar os países em desenvolvimento, inclusive por meio da rápida implementação do fundo de perdas e danos”.
Em outro trecho, na 31ª colocação, está escrito: “Pedimos aos países desenvolvidos que implementem plenamente seus compromissos de aumentar a qualidade e a quantidade da Assistência Oficial ao Desenvolvimento (AOD)”.
Os dois pedidos foram inseridos nas seções que tratam de desenvolvimento sustentável e de governança global equitativa e representativa. A AOD, criada em 1960, é um dos principais meios de implementação de financiamento para o desenvolvimento global. Incluída na Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável, este fundo primordialmente capta recursos financeiros de países industrializados para países em desenvolvimento.
Mulheres e minorias
Uma das celebrações do evento foi o protagonismo feminino, uma vez que o fórum de quarta-feira tratou da continuação do que foi discutido em julho, em Maceió, Alagoas, na 1ª Reunião de Mulheres Parlamentares do P20. Assim como impresso nas 17 recomendações da Carta de Alagoas, fruto das discussões na capital alagoana, a Declaração Conjunta destacou a importância das mulheres, ainda que em apenas um dos 41 tópicos.
“Ressaltamos que o desenvolvimento sustentável se baseia no acesso equitativo a oportunidades e a recursos que proporcionam bem-estar e inclusão social para todos. Reconhecemos a importância de eliminar todas as formas de discriminação, assédio e violência, on-line e off-line, contra mulheres e meninas”, informou o documento.
O texto ainda incluiu outras minorias: “Relembrando a Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (UNCRPD), reafirmamos o princípio fundamental de ‘Nada sobre nós, sem nós’, que defende uma mudança cultural para garantir que as pessoas com deficiência participem ativa e significativamente dos processos decisórios relacionados a elas”.
Incompatibilidade hermana
O P20 contou com 17 integrantes do G20, oito países convidados, e cinco organismos internacionais. Apenas um país não quis se associar à Declaração Conjunta, a Argentina, presidida por Javier Milei, político da extrema-direita, membro do Partido Libertário. O documento informa que a “Argentina se desvincula desta Declaração Conjunta”.
A assessoria do P20 explicou que o documento não necessitou nem de votos nem de assinaturas e que, apesar de a delegação argentina ter concordado com a maior parte do acordo, ela se excluiu da declaração porque partes do documento não correspondiam à posição nacional do país.
O P20 contou com parlamentares e representantes das seguintes nações: África do Sul, Arábia Saudita, Argentina, Brasil, Canadá, China, França, Índia, Indonésia, Itália, México, Reino Unido, República da Coreia, Rússia, Turquia, União Europeia. E os organismos internacionais que enviaram lideranças para o evento foram: Organização das Nações Unidas (ONU), União Interparlamentar (UIP), ONU Mulheres, Parlaméricas e Parlamento do Mercosul.
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