Renan Filho diz ser contra mudanças na lei das agências reguladoras

Segundo o ministro dos Transportes, a ideia de criar um órgão supervisor para as agências lembra a tentativa "de tentar colocar todos os problemas do Brasil a cargo do posto Ipiranga"

Discussão ocorre em um contexto de cobranças à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), após o apagão que atingiu São Paulo - (crédito: Lula Marques/ Agência Brasil)

Em meio às polêmicas, o ministro dos Transportes, Renan Filho, admitiu ser contra as mudanças na lei das agências reguladoras. O governo do presidente Luiz Inácio Lula está considerando a criação de um órgão de supervisão das autarquias, que hoje tem independência.

A discussão ocorre em um contexto de cobranças à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), após o apagão que atingiu São Paulo no mês passado. “A alteração das leis das agências não conta com apoio de todos no governo” , comentou nesta quinta-feira (7/11) em evento sobre os 30 anos da Lei de Concessões, promovido pelo MoveInfra.

Segundo o ministro, um órgão supervisor para as agências lembra a tentativa “de tentar colocar todos os problemas do Brasil a cargo do posto Ipiranga”. O papel de supervisão hoje cabe ao Tribunal de Contas da União (TCU). “Eu não gosto do termo ‘superagência’ para regular todas as agências. Como uma superagência vai definir a política pública”, destacou.

As agências reguladoras são autarquias de regime especial que controlam, fiscalizam e regulamentam a execução de serviços públicos que foram transferidos para o setor privado. Com a crise gerada pela Enel na capital paulista, o governo viu uma oportunidade de ampliar o controle sobre os órgãos.

O embate com as agências, no entanto, é antigo. Na avaliação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o formato não funciona, pois limita a influência do presidente eleito. Em agosto, durante uma reunião ministerial, o chefe do Executivo já havia criticado o que considerava a captura das agências por interesses privados durante o governo Jair Bolsonaro.

O petista já comprou uma briga com a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), alegando demora na aprovação de medicamentos. O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, também vem de um embate de longa data com a diretoria da Aneel.

Uma eventual mudança nas agências deve ser submetida ao Congresso Nacional, e o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), já teria sinalizado apoio às mudanças.

Benefícios fiscais

Em meio às discussões do governo sobre corte de gastos, Renan Filho afirmou que foi debatida com o TCU a possibilidade de aplicar uma redução de 10% em benefícios fiscais para os setores econômicos. "Nessa hora de cortar gastos, todo mundo está mirando o corte de gastos sociais. Mas tem que dar um corte no andar de cima, alguma contribuição. São R$ 500 bilhões de incentivos fiscais", disse.

Os incentivos fiscais têm por objetivo auxiliar as empresas a permanecerem ativas e competitivas no mercado. Segundo ele, a proposta, que já havia sido mencionada na época que comandava o governo de Alagoas, prevê uma "redução equilibrada", em vez de um corte integral em um único setor. “Se fizéssemos isso no governo federal, certamente teríamos um ajuste fiscal mais inteligente para o país", avaliou.

(Com Agência Estado)

Rafaela Gonçalves +

postado em 07/11/2024 14:53 / atualizado em 07/11/2024 15:03