PEC da Segurança: Alberto Fraga detona proposta

Presidente da comissão de segurança pública da Câmara considera "muito ruim" o texto apresentado pelo governo federal. Ele é coautor de projeto para combater organizações criminosas

Fraga entende que a iniciativa significa uma "intervenção branca" nos estados no comando da segurança pública - (crédito: Marcelo Ferreira/CB/D.A Press)

Presidente da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara Federal, o deputado Alberto Fraga (PL-DF) considera “muito ruim” a Proposta de Emenda à Constituição da Segurança Pública, apresentada pelo governo federal na semana passada. Fraga entende que a iniciativa, além de significar uma “intervenção branca” nos estados no comando da segurança pública, pouco acrescenta em relação Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), em vigor por lei federal desde 2018.
Para enfrentar o crime organizado, Fraga aposta no projeto de lei nº 4120/2024, protocolado na semana passada. A proposta tipifica a atuação das milícias e as chamadas organizações criminosas transnacionais. Segundo o parlamentar de oposição, a situação é crítica particularmente na região Norte. Fraga diz ter recebido uma denúncia grave: 20 prefeitos eleitos em outubro estariam ligados ao narcotráfico. Confira os principais trechos da entrevista de Alberto Fraga aos jornalistas Denise Rothenburg e Carlos Alexandre de Souza, em uma edição do CB.Poder desta terça-feira — uma parceria do Correio com a TV Brasília.

O que o senhor acha da PEC da Segurança?
A proposta de emenda constitucional é ruim, muito ruim. Não traz nada de novo. Nós temos que combater o crime, e não debater. O debate vem depois. Essa PEC trouxe esse debate. A prova disso é que alguns governadores se manifestaram totalmente contra, porque é sim uma intervenção branca nos estados. O ministro da Justiça perdeu uma grande oportunidade de ficar quieto e não apresentar uma proposta como dizendo que é a salvadora da pátria, quando, na verdade, não tem nada de novo.

Como o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) deveria ser aplicado?
A gente sabe que hoje as polícias são uma “torre de Babel”. Não conversam. O mais importante no Susp é o compartilhamento de dados entre as polícias. As polícias têm que conversar.

A PEC propõe isso novamente.
Eu disse, não tem nada de novo na PEC. Eles pegaram assuntos como se estivessem descobrindo a pólvora. E já existe. É uma emenda constitucional que, acho, não vai prosperar. Já tenho sondado os integrantes da Frente Parlamentar da Segurança Pública e o pessoal disse que não vai aceitar.

A PEC ainda precisa ser melhor discutida com os governadores, com o Congresso, com os policiais?
O que eu acho mais estúpido é você fazer uma emenda constitucional como essa e não conversar com aqueles que verdadeiramente conhecem a segurança pública. Eu sou oposição ao governo, tudo bem. Mas nós temos, na frente parlamentar de segurança pública, vários parlamentares que são da base do governo. O governo não pode esquecer que nós temos 34 parlamentares na Câmara, oriundos da segurança pública. Delegados, policiais militares, policiais federais e pessoal das Forças Armadas. O governo tem que, pelo menos, dar um pouco de atenção a essas pessoas e não ficar ouvindo oportunistas de plantão que fazem segurança pública só pela televisão.

O senhor é um dos autores do projeto de lei nº 4120/2024. Do que se trata?
É ruim a gente falar do próprio projeto, mas ele é muito importante para o país. Hoje, se você analisar bem, não existe uma legislação pertinente para as organizações criminosas transnacionais. O que é isso? É aquela organização criminosa que age no Brasil e age no Paraguai, na Bolívia. Esse pessoal, principalmente usando a fronteira, tem provocado assalto aqui, tráfico ali, e corre para o lado do outro país. Entreguei esse projeto para o presidente Arthur Lira.

E o que ele disse?
Ele gostou. Falou “Fraga, era o que eu estava querendo há muito tempo”. Eu tenho certeza que esse projeto, que fiz em parceria com o deputado Alfredo Gaspar, é um trabalho excelente. São 115 artigos que tratam exatamente sobre o combate ao crime organizado. Antigamente, só existia PCC e Comando Vermelho no Brasil. Hoje nós temos 82 facções criminosas no país, e o governo não apresentou absolutamente nada para combater essas organizações. Uma das coisas mais importantes desse projeto é a criação da figura do denunciante com recompensa. Então, o cara é traficante e, de repente, ele resolve denunciar um esquema transnacional. Esse cara tem que ter uma recompensa.

Seria uma espécie de delação premiada?
Isso, mas uma delação premiada com recompensa financeira, se a denúncia se comprovar.

Em relação ao projeto ao seu PL, como estão sendo tratadas as operações de inteligência da polícia no contexto do projeto?
Hoje a inteligência policial praticamente não existe. Nós estamos dando fundamentação legal para essas inteligências dos órgãos policiais. Para quando eles fizerem o levantamento, serem respaldado pela justiça. Hoje, infelizmente, não acontece.

Qual é o seu ponto de vista em relação às milícias, especificamente na questão do controle de território?
Outro ponto muito importante das milícias, que não tem a tipificação. Nós estamos querendo criar o combate às milícias com medidas que verdadeiramente surtam efeito.

E em relação ao território ilegal?
Tem um artigo no projeto que fala de território ilegal, de exploração do território ilegal, é com relação a minério. Você acredita que o crime organizado já está nesse campo? Pura lavagem de dinheiro. Mas o que isso está fazendo no projeto? O levantamento que nós fizemos (mostra que) o crime organizado está se expandindo. No Amazonas, por exemplo, elegeram mais de 20 prefeitos ligados a narcotraficantes, porque eles sabem que o crime organizado precisa lavar o dinheiro.

Deputado, essa afirmação em relação ao Amazonas é muito grave.
É gravíssimo. Eu ouvi isso de um deputado federal do Amazonas.

Por que esse deputado não faz uma denúncia direta para a Polícia Federal?
Não existe aquela prova concreta, entendeu? Mas, inclusive, esse deputado disse que em determinadas cidades, quando chegava lá, recebia ameaças para não falar nada. Ele me deu essa notícia. E o governador de Goiás (Ronaldo Caiado), na reunião com o presidente da República, falou sobre isso, que na Amazônia você não consegue mais entrar, porque o crime organizado está lá dentro.

A PEC da Segurança não resolveria esse problema?
Claro que não. A PEC não vai resolver absolutamente nada.

E o que resolveria?
O que resolve é você, pelo menos, trazer aquela motivação para o policial que, ao prender um traficante, ele vai ficar preso. Essas audiências de custódia são uma verdadeira vergonha para o ordenamento jurídico do nosso país. A coisa mais importante, acima de qualquer outro projeto, era a gente ter a certeza que o Poder Judiciário se tornaria parceiro do combate ao crime. Hoje, infelizmente, nós não podemos dizer isso.

O senhor acha possível ser votado o Projeto da Anistia no mandato de Arthur Lira?
Basta a vontade política. Se ele quiser, eu não tenho dúvida que a gente bota o projeto e aprova. Evidentemente que aquelas pessoas que cometeram aqueles atos insanos (no 8 de janeiro), esses precisam ser punidos. Agora, não tem como esconder que pessoas que estavam ali apenas como assistentes estão condenadas a 17 anos de prisão. Eu acho que isso passou do limite. Temos que fazer alguma coisa no Congresso, porque as injustiças, as arbitrariedades que foram praticadas contra essas pessoas são muito grandes.

Incluir no Projeto de Anistia a situação do ex-presidente Jair Bolsonaro não é misturar as estações?
Uma grande parcela do povo brasileiro espera isso. Já que estamos tratando de anistia, eu acho que pode incluir o nome do presidente Bolsonaro. De repente se cria uma federação com vários partidos que têm força para aprovar uma emenda constitucional ou um projeto para anistiar o presidente. Se tem essa possibilidade, por que não aproveitar?

Quais as expectativas para 2026?
O perfil do eleitorado brasileiro está mudando. Nós vimos aí o desastre que foi o PT nas eleições. Só elegeu uma capital. O PL teve 19 milhões de votos, se não me engano. Mas os partidos de centro foram os grandes vencedores. O PSD do Kassab, o MDB. É um pré-anúncio do que vai ser em 2026. Eu não tenho dúvida disso.

Bolsonaro afirma ser o “candidato do povo”. Como o senhor enxerga essa afirmação, uma vez que ele continua inelegível?
Se ele for candidato, é uma situação. Pela nossa amizade de 42 anos, é claro que posso apoiá-lo para a candidatura para a presidência da República. Mas se não for ele, o meu candidato chama-se Ronaldo Caiado. Um homem muito voltado para a segurança pública, e hoje segurança pública é o assunto mais recorrente da população brasileira.

*Estagiário sob a supervisão de Carlos Alexandre de Souza

Iago Mac Cord* +

postado em 06/11/2024 03:55