Regulamentação do mercado de carbono deve ser votada nesta terça no Senado

Proposta está travada desde o início do ano devido a um impasse entre Senado e Câmara sobre quem teria a palavra final da autoria do projeto, visto como prioritário para o avanço da agenda verde

O projeto é o primeiro item da pauta da sessão, marcada para as 11h desta terça-feira (5/11) - (crédito: Jefferson Rudy/Agência Senado)

O plenário do Senado deve votar nesta terça-feira (5/11) o projeto de lei que regulamenta o mercado de crédito de carbono no Brasil. A proposta está travada desde início deste ano devido a um impasse com a Câmara dos Deputados sobre quem teria a palavra final da autoria do PL, visto como prioritário para o avanço da agenda verde e o combate às mudanças climáticas. 

Os parlamentares, no entanto, firmaram um acordo para votar a proposta antes da COP29 (Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas), que tem início em 11 de novembro em Baku, no Azerbaijão.

O projeto é o primeiro item da pauta da sessão, marcada para as 11h. Apesar da pressa, pode não haver tempo hábil, já que as atividades legislativas serão reduzidas nesta semana, com o Congresso sediando a 10ª Cúpula de Presidentes dos Parlamentos do G20, entre quarta e sexta-feira. 

O texto estabelece um limite de emissões de gases de efeito estufa por meio de um sistema de compensação, com bonificação a empresas que reduzirem o lançamento de CO2 na atmosfera e punição às mais poluidoras. A relatora, senadora Leila Barros (PDT-DF), fez alterações no conteúdo da proposta, o que obriga que o texto passe por nova rodada de votação na Câmara, onde já foi analisado. 

Com parecer da relatoria ainda pendente, o PL 182/2024 pendente divide o mercado de crédito de carbono brasileiro em dois setores: o regulado e o voluntário. O primeiro envolve iniciativas do poder público e observa regras estabelecidas no Protocolo de Kyoto, assinado na COP3, em 1997, que previu pela primeira vez os créditos de carbono. Já o segundo se refere à iniciativa privada, mais flexível e sem uma padronização imposta.

As atividades primárias de agricultura e pecuária ficaram de fora da regulamentação. Apesar disso, o setor poderá vender créditos caso comprove que fez a captura de CO2. As empresas de setores obrigados a respeitar os tetos de emissões que não cumprirem as regras terão de pagar multas equivalentes até o limite de 3% do faturamento bruto da companhia.

Rafaela Gonçalves +

postado em 05/11/2024 10:39 / atualizado em 05/11/2024 10:40