O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), retomou, nesta sexta-feira (1º/11), um recurso apresentado pela defesa do ex-presidente Fernando Collor contra a condenação de 8 anos e 10 meses de prisão pela Operação Lava-Jato. O decano votou para reduzir em quatro meses a reclusão do político.
A análise do caso está no plenário virtual da Corte — sistema em que os integrantes inserem os votos sem necessidade de discussão presencial sobre o tema — e estará disponível para apreciação até 11 de novembro. Com o voto de Gilmar, o julgamento fica em 2 a 2 sobre o pedido de redução da pena.
Fernando Collor foi condenado no ano passado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro pelo recebimento de propina de R$ 20 milhões para favorecer a empresa UTC Engenharia em contratos com a BR Distribuidora.
A defesa contesta a condenação por corrupção passiva. Gilmar Mendes e Dias Toffoli votaram para acatar o pedido da defesa e reduzir a pena para 4 anos. Eles também se posicionaram pela redução de pena de Pedro Paulo Berghamasci Ramos, apontado como operador do político no esquema.
Por outro lado, os ministros Alexandre de Moraes e Edson Fachin votaram para negar o recurso e manter a pena em 8 anos e 10 meses. Segundo a acusação, o ex-presidente foi o responsável pela indicação de diretores da estatal, uma subsidiária da Petrobras que atuava no ramo de distribuição de combustíveis. Os diretores teriam viabilizado o esquema criminoso.
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