Análise: só falta Sérgio Cabral no velório da Lava-Jato

O ex-governador está na expectativa de decisões dos ministros do Supremo Gilmar Mendes, sobre a Operação Calicut, e Dias Toffoli, no caso de Curitiba

Em 7 de março passado, a defesa de Cabral conseguiu anular três condenações que haviam sido sentenciadas no âmbito da Operação Lava-Jato pela 7ª Vara Criminal Federal

Maurenilson Freire

No rastro da desconstrução da Operação Lava-Jato, com a anulação das condenações do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu (PT), que voltou à vida política plena, podendo concorrer a qualquer cargo político, a bola da vez é o ex-governador fluminense Sérgio Cabral Filho, que ficou preso de novembro de 2016 a dezembro de 2022, quando obteve o direito de prisão domiciliar. Dois meses depois, deixou a prisão domiciliar. Ele fora condenado a mais de 400 anos de prisão. Cabral não tem condenação em última instância, ou seja, sem chance de recurso. Como já foi sentenciado em segunda instância, porém, é impedido pela Lei da Ficha Limpa de disputar eleições. Ele governou o estado de 2007 a 2014.

Em 7 de março passado, a defesa de Cabral conseguiu anular três condenações que haviam sido sentenciadas no âmbito da Operação Lava-Jato pela 7ª Vara Criminal Federal, do juiz Marcelo Bretas. Tomadas pela 1ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), as três sentenças anuladas pelo TRF2 somam cerca de 40 anos de prisão e são relacionadas a três operações derivadas da Lava-Jato: C'est Fini, Ratatouille e Unfair Play. Isso não significa que Cabral foi inocentado, mas o processo voltou quase à estaca zero.

No caso da Operação C'est Fini, a 1ª Turma decidiu que a Justiça Federal é incompetente para julgar o feito, anulando a sentença de primeiro grau e determinando a remessa dos autos ao Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ). A Operação C'est Fini apura a denúncia de pagamento de propinas para beneficiar a empresa Gelpar em contratações com o estado do Rio de Janeiro destinadas à prestação de serviços do Poupa Tempo. A ação foi deflagrada em 2017 pela Polícia Federal. O ex-presidente do Comitê Olímpico Brasileiro Carlos Nuzman também é réu na C'est Fini.

Sobre a Operação Ratatouille, o TRF2 considerou que o caso compete à Justiça Federal, mas que a 7ª Vara Federal Criminal não possuía competência para julgar os fatos apurados. A Operação Ratatouille investiga a acusação de pagamento de vantagens indevidas em contratos de fornecimento de alimentos e serviços especializados de limpeza e administrativos para o estado. No processo da Unfair Play 2, as partes deverão ser ouvidas para que seja decidido sobre a possível competência da 10ª Vara Federal Criminal. Uma das fundamentações da 1ª Turma é que os fatos investigados não envolvem verba federal nem houve a prática de crime em prejuízo de bens, serviços ou interesse da União.

A Operação Unfair Play 2 trata da contratação de serviços terceirizados ao governo estadual e para a compra de votos de membros da comissão que escolheria a cidade-sede dos Jogos Olímpicos de 2016. Os desembargadores seguiram entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), no sentido de que os fatos tratados em ambas não são conexos às ações penais das operações Calicut e Eficiência, estas, sim, de competência do juízo questionado.

No Supremo

Responsável pela condução dos julgamentos da Lava-Jato na Justiça Federal do Rio de Janeiro, o juiz Marcelo Bretas está afastado do cargo desde fevereiro de 2023, por irregularidades na condução de processos, conforme denúncia feita pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que alega irregularidades na negociação de delações premiadas. Outro processo foi aberto pelo atual prefeito do Rio, Eduardo Paes, recém-reeleito no primeiro turno, que diz ter sido prejudicado intencionalmente por Bretas na eleição para o governo do Rio de Janeiro em 2018. A terceira denúncia é da Corregedoria Nacional de Justiça, sobre possíveis irregularidades na prestação de serviços judiciais sob responsabilidade de Bretas. Os advogados do juiz Marcelo Bretas negam qualquer irregularidade.

Em maio de 2023, Sérgio Cabral já havia sido contemplado pelo juiz Eduardo Fernando Appio, da 13ª Vara Federal de Curitiba, que determinou a nulidade, por falta de imparcialidade do ex-juiz e atual senador Sergio Moro (União-Brasil), em todos os atos decisórios dele quando era juiz, inclusive em relação à prisão preventiva do ex-governador Sérgio Cabral no âmbito da Operação Lava-Jato, em Curitiba. Segundo Appio, Cabral não teve a garantia do devido processo legal, conforme conversas vazadas entre Sergio Moro e Deltan Dallagnol, que teriam se unido para atuar contra o acusado.

Cabral ainda está na expectativa de decisões dos ministros do Supremo Tribunal federal (STF) Gilmar Mendes, sobre a Operação Calicut, que apura doações eleitorais da Andrade Gutierrez, e Dias Toffoli, no caso de Curitiba. Coveiros da Lava-Jato, os dois ministros ainda não convidaram o ex-governador fluminense para o velório, mas estão anulando todas as decisões de Moro e Bretas. Em tempo: o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (MDB-RJ) também já foi beneficiado e pode disputar eleições.