O secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, Sandro Avelar, criticou o fato de o governo federal ter elaborado a proposta de emenda à Constituição (PEC) da Segurança sem ter consultado os secretários estaduais da área. O projeto será apresentado, nesta quinta-feira, em reunião entre governadores e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no Palácio do Planalto.
"Não conheço esse texto e nenhum secretário de segurança pública no Brasil conhece. Acho que deveria ter tido uma discussão anterior à apresentação dessa emenda", disse às jornalistas Denise Rothenburg e Adriana Bernardes, no programa CB.Poder, parceria entre o Correio e a TV Brasília.
Segundo Avelar, "estando aqui em Brasília e representando o Consesp, que representa todos os secretários de segurança pública do Brasil, deveria já ter ocorrido uma reunião aberta, transparente". "A segurança pública deve ser tratada com transparência. Acho inconcebível tratar de segurança pública sem ouvir os operadores de segurança pública", reiterou.
A PEC, elaborada pelo Ministério da Justiça, tem como objetivo incluir o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) na Constituição Federal. A medida busca autorizar o governo federal a definir diretrizes gerais que deverão ser seguidas obrigatoriamente por estados e municípios, abrangendo tanto a segurança pública quanto a gestão do sistema prisional. Atualmente, a responsabilidade pela segurança pública é majoritariamente dos estados, mas a PEC pretende ampliar o papel da União nessa área, centralizando mais o planejamento e a coordenação das ações de combate à criminalidade.
Aplicação
Avelar ressaltou que o Susp já existe como conceito, mas enfrenta dificuldades por falta de instrumentos legais e operacionais que garantam sua aplicação prática. A inclusão do sistema na Constituição, segundo ele, é vista como uma tentativa de superar essas barreiras e assegurar uma maior integração entre as esferas federal, estadual e municipal na execução das políticas de segurança e administração prisional.
"O Sistema Único de Segurança Pública já existe, mas agora precisa implementar fórmulas, ferramentas e políticas que façam jus a esse nome. Porque ele já existe, agora precisamos encontrar meios de ele ser factível e aplicado em todo país", frisou. "Precisa de debate. Como podemos unificar a segurança pública sem conversar com os estados? Espero que, a partir de amanhã, possamos participar desse processo."
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Ele afirmou ainda que espera ter a oportunidade de analisar em maior profundidade o texto final da PEC, a ser apresentado oficialmente após a reunião com os governadores. Avelar destacou a diversidade de opiniões presentes entre os membros da associação de secretários da segurança pública, formada por representantes de todos os estados e com diferentes linhas políticas e partidos distintos.
No entanto, Avelar disse que, apesar das divergências ideológicas, a prioridade comum a todos é proteger a população e garantir a segurança pública de forma eficaz e integrada. De acordo com ele, a união dos esforços entre governos estaduais e federal é essencial para enfrentar os desafios na área e construir soluções que tragam resultados duradouros para a população. Para isso, enfatizou ele, são necessários diálogo e transparência.
"A partir de amanhã (esta quinta-feira), quando tomarmos conhecimento do texto, a gente vai se debruçar e tratar as coisas com a seriedade que o assunto merece e sem viés partidário. É uma coisa que eu insisto muito. Temos 27 secretários de Segurança, todos estão em seus devidos partidos, mas não tem um secretário que não tenha o mesmo objetivo: diminuir a criminalidade. Não existe cor partidária na segurança pública", sustentou.
8 de janeiro
Avelar também comentou sobre a segurança em Brasília após os ataques golpistas de 8 de janeiro. Ele enfatizou que ataques semelhantes nunca se repetirão e que, desde então, a estratégia de segurança pública no Distrito Federal foi completamente revisada.
As falhas identificadas durante os ataques, de acordo com ele, levaram à reformulação dos protocolos de prevenção e resposta, com o objetivo de aprimorar a capacidade de reação das forças de segurança. A nova abordagem envolve tanto um maior monitoramento de manifestações e eventos de risco quanto o fortalecimento da integração entre diferentes órgãos de segurança.
"Fazemos reuniões sempre. A gente tem uma subsecretaria de operações integradas que se reúne com todos os órgãos que têm algum tipo de participação em qualquer grande evento, seja uma grande manifestação, seja um jogo de futebol, um grande show."
Para 2025 no DF, o secretário informou que a principal meta será reduzir a sensação de insegurança da população, com foco nas áreas periféricas. O plano do GDF prevê a instalação de câmeras em totens de quatro metros de altura em todas as regiões administrativas até o fim do mandato do governador Ibaneis Rocha (MDB).
*Estagiária sob a supervisão de Cida Barbosa
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