O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux rejeitou, nesta quarta-feira (23/10), uma queixa-crime de Michelle Bolsonaro contra a deputada federal Erika Hilton (Psol-SP). A ex-primeira-dama apresentou ação e pediu R$ 15 mil de indenização por uma publicação feita pela parlamentar em março deste ano.
No dia 13 de março, Erika Hilton publicou no X que achou “ultrajante” o prefeito de São Paulo e candidato à reeleição Ricardo Nunes (MDB) homenagear Michelle Bolsonaro utilizando recursos públicos. “Durante uma epidemia de dengue, o Prefeito gastará o dinheiro dos nossos impostos para homenagear uma pessoa investigada pela PF”, escreveu ela.
Em outra publicação, em que responde um comentário do post original, a deputada havia escrito que “não dá nem pra homenagear Michelle Bolsonaro por nunca ter sumido com o cachorro de outra família porque literalmente até isso ela já fez”.
A deputada se referiu ao fato da esposa do ex-presidente Jair Bolsonaro ter adotado, em 2020, um cachorro encontrado na rua, mas ter tido que devolvê-lo depois que os donos originais apareceram.
Michelle Bolsonaro achou a declaração da deputada caluniosa e difamatória, por isso apresentou, em agosto, uma queixa-crime contra ela. Na ação, a defesa afirma que “circunstâncias sobre como o animal foi parar no Palácio do Planalto foram amplamente esclarecidas, e o tutor do animal ficou profundamente grato pelo cuidado que a família da querelante teve com o cão”. Para ela, Hilton teria usado da situação para agir de “má-fé”.
Para o ministro Luiz Fux, porém, a publicação da deputada do PSol é nitidamente de “teor político” e reflete cenário de antagonismo ideológico somente, sendo “inequívoco” que a parlamentar estaria protegida pela imunidade do cargo. O ministro ainda afirmou que a declaração foi “voltada a reforçar sua atuação parlamentar como representante dos eleitores de São Paulo e de oposição ao atual Prefeito da capital paulista”.
Em setembro, a Procuradoria-Geral da República (PGR) havia defendido a rejeição da ação pelo STF, afirmando que a publicação tratava de “afirmações que refletem a guerra de narrativas entre grupos políticos divergentes, sobre as consequências também politicas de um fato publico”.
Michelle havia pedido R$ 15 mil de indenização na ação.