Projeto que torna recursos do Pronampe permanentes segue para Câmara

O texto garante a continuidade do Fundo Garantidor de Operações (FGO) para o programa, que só tinha recursos previstos até 2024

O projeto estabelece a destinação de pelo menos metade dos valores recuperados ou não utilizados para garantir parte dos empréstimos feitos pelo programa a partir de janeiro de 2025

Roque de Sá/Agência Senado

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) concluiu nesta terça-feira (22/10) a análise do projeto que assegura recursos para o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). O colegiado já havia aprovado a proposta em primeira votação na semana passada. 

A matéria tramita em caráter terminativo, segue direto para análise da Câmara dos Deputados. O texto garante a continuidade do Fundo Garantidor de Operações (FGO) para o programa, que só tinha recursos previstos até 2024.

O senador Eduardo Braga (MDB-AM), que presidiu a sessão, afirmou que o grande erro do governo passado foi, em vez de usar o FGO como fundo alavancador de empréstimos, permitir que ele passasse a ser o fundo financiador. “Isso tornou o Pronampe efetivo, mas muito menor do que poderia ter sido”, destacou. 

“Agora que estamos restabelecendo o novo Pronampe, é fundamental que o governo chame os bancos oficiais e faça com que o FGO seja efetivamente garantidor. Isso significa que estaremos aumentando, e não diminuindo, o recurso para as micro e pequenas empresas”, completou Braga. 

O projeto estabelece a destinação de pelo menos metade dos valores recuperados ou não utilizados para garantir parte dos empréstimos feitos pelo programa a partir de janeiro de 2025. O restante, que não utilizado para garantia, poderá ser alocado ao fundo destinado ao Pé-de-Meia, programa de incentivo financeiro a alunos do ensino médio público.

A linha de crédito, que conta com taxas de juros mais baixas e acesso facilitado, foi criada em 2020 como uma medida emergencial para ajudar as empresas que enfrentaram dificuldades durante a pandemia da covid-19.