Projeto quer obrigar empresa a indenizar população por falta de energia

Por meio de normas específicas, critérios e prazos, a proposta fará com que todas as concessionárias e e permissionárias no território nacional paguem cobertura por danos materiais a consumidores afetados

Miguel Schincariol/AFP

Um projeto de lei pretende que a população tenha direito a receber indenização por danos materiais causados por falhas no serviço de distribuição de energia elétrica. Proposto pelo deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP) na sexta-feira (18/10), o projeto de lei (PL) 4.014/2024 define critérios e prazos para ressarcimento, conforme diretrizes de qualidade e eficiência operacional e estabelece normas específicas para prestadores de serviço de distribuição de energia.

“A prestação de serviços públicos no setor de energia elétrica é essencial para a manutenção da qualidade de vida da população e para o funcionamento adequado das atividades econômicas”, justificou o parlamentar. O apagão que ocorreu em São Paulo, em meio ao temporal no  dia 11 de outubro, impactou mais de 3 milhões de endereços, segundo o presidente da Enel Distribuição SP, Guilherme Lencastre — quase o dobro do divulgado inicialmente.

Segundo a Associação do Comércio de São Paulo (ACSP), os comerciantes da região metropolitana deixaram de arrecadar quase R$ 100 milhões, que seriam provenientes das vendas nos seis dias que a capital teve o fornecimento de energia desestabilizado. Os prejuízos das perdas com alimentação, medicamentos e demais produtos que dependiam de refrigeração, por exemplo, ainda não foram mensurados.

Cassação da Enel

Nesse domingo (20/10), dois dias depois de protocolar o PL, Arlindo Chinaglia, publicou um vídeo em suas redes sociais pedindo pela cassação da fornecedora de energia italiana. “Está na hora de a gente cassar essa concessão que a Enel recebeu e que não merece”. 

O deputado lembrou de outros apagões anteriores que ocorreram em 2022 e 2023, sob a gestão da mesma concessionária, a Enel, e que afetou milhões de pessoas. “A responsabilidade dessa concessão é a Arsesp [Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo], uma agência paulista que já recebeu R$ 80 milhões para essa função desde 2023, escreveu na publicação. Confira: